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Publicado: 26/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça se reúnem para pauta

Nesta sexta dia 23 de fevereiro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Jaciara estiveram reunida e foram colocado 04 Projetos importantes para discussão e avaliação. Sendo eles:

1 – Projeto de Lei Nº 058/2017, que propõe um Sistema Municipal de Controle de Visitação Turística;

Este projeto teve a sua aprovação por unanimidade pela Comissão, em virtude a sua praticidade e importância que dá ao nosso município que tem vida turística acentuada.

2 – Projeto de Lei Nº 060/2017, que dispõe sobre a Planta Genérica do Município;

A Comissão decidiu por convidar os empresários para discutir o Projeto com mais detalhes e ouvir sugestões para o dia 15 de março de 2018. Onde também acontecerá outras reuniões com várias segmentos sociais e organizado, como: “Maçonaria, OAB, entre outras, além de audiência pública com a população como um todo.

3 – Projeto de Lei Nº 063/2017, que trata da Prestação de Serviços ao Produtor Rural, Serviços de Mecanização Agrícola;

Ficou definido que o secretário de Agricultura, Jânio Atanásio de Souza, será convocado para tirar dúvidas ainda não esclarecidas aos membros da CCJ sobre este Projeto.

4 – Projeto de Lei Nº 058/2017, que pede a autorização para o Executivo a contratar em parceria Público Privado, precedida da manifestação de interesse e licitação na modalidade de concorrência pública;

A Comissão fará um Requerimento ao Executivo, pedindo mais informações sobre as questões de iluminação pública para assim que tiver respostas, por em discussão e votação na CCJ.


Fonte: Assessoria


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