Feirantes pedem socorro a Câmara Municipal
Foto: (Divulgação/Reprodução)
A câmara municipal de Jaciara, atendendo a uma solicitação feita por um grupo da Associação de Feirantes, através da senhora Zelir Rodrigues, realizou nessa quinta-feira seis de julho, uma reunião para discutir acerca da regulamentação dos mesmos em nosso município, bem como, a participação de pessoas de outros municípios que trazem seus produtos para serem vendidos em nossa feira.
Os feirantes alegaramas dificuldades enfrentadas por eles, para venderem seus produtos de origem animal, devido a enorme burocracia existente para a sua regulamentação, visto que, para produzir estes produtos em nosso município, os associados devem ter o Selo de Inspeção Municipal. No Brasil segundo o art. 1º da Lei nº 7.889/1989, os produtos de origem animal estão sujeitos a previa inspeção sanitária e industrial, sendo estacompetência da União, dos Estados e Municípios.
Outro problema exposto pelos feirantes é a dificuldade que alguns associados vindos de outros municípios têm em comercializarem seus produtos em nossa cidade, devido ao fato de estes não possuírem o Selo de Inspeção Municipal de Jaciara,eles pediram o apoio da câmara de vereadores, para que os vereadores não votem qualquer projeto que vise retirá-los do corpo da feira, pois isso poderá acabar com a mesma.
O presidente do Legislativo Jaciarense Vereador Cloves Pereira, apaziguou, afirmando, que a câmara não votará nada sem conversar antes com todos que estão envolvidos nesta situação. Disse ainda, que convidará para uma reunião pública o prefeito e a promotora de nosso município, esta, devido a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o ministério público em, para regulamentação dos feirantes e que segundo informações já haveria terminado o prazo.
Fonte: Ascom/CMJ
