Data: 02/10/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 02/10/2018.

Data: 01/10/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de lei recebido com parecer: "...emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei. 2) Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 02/10/2018.

Data: 17/09/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 17/08/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 07/08/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 07/08/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 09/08/2018

Ementa: "Dispõe sobre a obrigação do Executivo em divulgar lista de consultas e exames médicos realizados, bem como, de lista de espera das respectivas consultas e exames"