Data: 08/03/2019

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei rejeitado por 06 votos contrário e 05 votos favoráveis. Contrários: Verºs Vanderlei, Cloves, Tiago, Sidney, Leomar e Sérgio. Favoráveis: Verºs Mauro, Charles, Edilaine, Rodrigo e Antônio Zanin.

Data: 08/03/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 08/03/2019.

Data: 30/10/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que a redação atual da Lei Municipal n.º 1.530/2013 já atende ao que prescreve o entendimento da Corte de Contas, no que tange aos critérios para pagamento da verba indenizatória..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de Parecer.

Data: 18/10/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 16/10/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/10/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 16/10/2018

Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.530/2013, de 06 de março de 2013."