Data: 08/01/2018

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: Projeto de Lei arquivado com fulcro no art. 188 do Regimento Interno.

Data: 28/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Vereadora Edilaine Martins

Despacho: Pedido de retirada de pauta formulado pela Vereadora Edilaine Martins foi deferido pelo Plenário.

Data: 27/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 28/11/2017 após emissão parecer contrário pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (votação unânime).

Data: 19/05/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Encaminhado para emissão de parecer.

Data: 17/05/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 11/05/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Encaminhado para fins de apreciação e emissão de parecer.

Data: 10/05/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto da R. Ordinária do dia 10/05/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 10/05/2017

Ementa: "Dispõe sobre alteração do art. 6º e § 2º do art. 10 e acrescenta art. 21 na Lei n.º 684/97 e dá outras providências".