Data: 12/12/2017

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/12/2017.

Data: 12/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 12/12/2017 após receber Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública.

Data: 07/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR/CAP

Despacho: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública pra fins de emissão de parecer.

Data: 01/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 28/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR/CAP

Despacho: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública para apreciação e emissão de parecer.

Data: 28/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 28/11/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 28/11/2017

Ementa: "Revoga o §4º do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.723, de 27 de outubro de 2016".