Data: 08/01/2018

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: Projeto arquivado com fulcro no art. 188 do Regimento Interno.

Data: 22/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Devolvido pela Procuradoria com Parecer Jurídico: "(...) Em razão do quanto articulado o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei. (...)" 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data: 19/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Encaminhado para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 13/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de apreciação e parecer.

Data: 12/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 12/12/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 12/12/2017

Ementa: "Institui o regime ficha-limpa como requisito para nomeação de servidores a cargo comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências".