PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7372

Projetos do Legislativo - Andamento


PELOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica: 02/2017

Autoria: Poder Legislativo

Data Protocolo: 12/12/0017

Nº. Protocolo: 192

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Jaciara/MT, instituindo o Orçamento Impositivo e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 22/12/2017

Último Local: Coordenaria Legislativa

Data: 22/12/2017

Último Estado: Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado em 2ª votação por unanimidade.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 22/12/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

    Despacho: Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado em 2ª votação por unanimidade.


  • Data: 22/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovador em 1º votação por unanimidade. Segue para 2ª votação.


  • Data: 22/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Projeto recebido e encaminhado para votação.


  • Data: 19/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Vereador Cleiton Godoi Brasileiro

    Despacho: Pedido de vista aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 19/12/2017.


  • Data: 19/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para 1ª votação na R. Ordinária do dia 19/12/2017 após emissão de Parecer Favorável por unanimidade pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.


  • Data: 13/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR / COFC

    Despacho: Projeto de Emenda à Lei Orgânica encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de apreciação e emissão de Parecer.


  • Data: 12/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Encaminhado para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 12/12/2017.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 12/12/0017

    Ementa: "Acrescenta o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de Jaciara/MT, instituindo o Orçamento Impositivo e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2024 © Câmara Municipal de Jaciara - MT