Data: 15/05/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de lei foi aprovado com 7 votos favoráveis e 4 votos contrários dos vereadores: a. Charles Fernando J. de Souza; b) Sinval Chicarino Caires; c) Antônio Zanin Marçal e d) Sérgio Lúcio da Silva.

Data: 14/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Apresentado Projeto de Lei Substitutivo pelo Presidente Cloves Pereira da Silva. 2) Encaminhado para votação em plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018

Data: 10/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após a discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário da R. Ordinária do dia 15/05/2018

Data: 05/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Recebido Projeto de Lei com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, já que está em sintonia com precedente do TJMT..." 2)Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.

Data: 20/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 20/02/2018

Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.318, de 14 de janeiro de 2011 e dá outras providências".