Data: 15/05/2018

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto reprovado com 07 votos contrários dos Vereadores: -Vanderlei, -Cloves, -Edilaine, -Leomar, -Sidney, -Tiago e -Rodrigo, na R. Ordinária do dia 15/05/2018

Data: 02/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Recebido pela Procuradoria Jurídica com parecer: " (...) o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.

Data: 20/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 20/02/2018

Ementa: "Institui o Regime Ficha Limpa como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo e dá outras providências".