Data: 28/05/2018

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.

Data: 14/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 07/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de lei encaminhado para a Procuradoria desta Cara para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 27/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de lei encaminhado para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 27/04/2018

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 25/04/2018

Ementa: "Altera o artigo 61 da Lei 1.453/2012, a qual institui Plano de Cargos dos Profissionais da Fiscalização Tributária e Sanitária do Município de Jaciara e dá outras providências".