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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 13/2018
Autoria: Poder Legislativo
Autor(es): SINVAL CHICARINO CAIRES
Data Protocolo: 09/08/2018
Nº. Protocolo: 284-01/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
"Cria, paralela à Lei 1.160/2009, o Programa de Prevenção e Combate às queimadas urbanas e o disque-queimada, um canal direto para denúncias que funcione diariamente".
Situação Atual
Situação: Aprovado
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 07/08/2018
Último Estado: 1) Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores da R. Ordinária do dia 07/08/2018.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 13/2018
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Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 07/08/2018
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores da R. Ordinária do dia 07/08/2018.
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Data: 07/08/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 07/08/2018.
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 09/08/2018
Ementa: "Cria, paralela à Lei 1.160/2009, o Programa de Prevenção e Combate às queimadas urbanas e o disque-queimada, um canal direto para denúncias que funcione diariamente".