Data: 21/11/2017

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Redação final ao projeto de lei foi aprovada por unanimidade.

Data: 14/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para votação da Redação Final elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 07/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto aprovado por unanimidade com as emendas apresentadas. Segue para confecção da Redação Final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 07/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 07/11/2017.

Data: 01/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Vereador Rodrigo Francisco

Despacho: Aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei feito pelo Vereador Rodrigo Francisco.

Data: 31/10/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para votação em Plenária na R. Ordinária do dia 01/11/2017, após emissão de parecer favorável pelas Comissões Permanentes: de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Saúde, Promoção Social e Trabalho. Foram apresentadas emendas pelo relator.

Data: 18/08/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para apreciação e parecer

Data: 10/08/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para parecer jurídico

Data: 08/08/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para apreciação e parecer

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 04/08/2017

Ementa: "Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei n.º 1.181, de 26 de agosto de 2009, que trata da cobrança pelos serviços prestados pela Secretaria Adjunta de Meio Ambiente - SAMA, no licenciamento de estabelecimentos e de atividades, e dá outras providências