Data: 14/05/2018

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado (arquivado) a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 114/2018 do Gabinete do Prefeito.

Data: 10/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Recebido parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após a discussão de votação emite PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2)Projeto de Lei encaminhado para votação em plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018.

Data: 14/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei, que está em consonância com entendimento do TCE/MT..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.

Data: 20/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 31/01/2018

Ementa: "Altera o art. 1º da Lei n.º 1563/2013, a qual dispõe sobre o pagamento de 13º do subsídio e gozo de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Jaciara, e dá outras providências".