Data: 13/03/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 13/03/2018

Data: 08/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2) Segue para apreciação em Plenário na r. Ordinária do dia 13/03/2017.

Data: 07/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto recebido da Procuradoria Jurídica comparecer: "(...) tem-se que o projeto encontra amparo legal, pode o Município, como medida de exceção estabelecer Programa de Recuperação Fiscal (...) 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 28/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 28/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 27/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 27/02/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 22/02/2018

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a reduzir os juros e multas e a conceder parcelamento de créditos tributários e débitos oriundos do Departamento de Água e Esgoto (DAE-JAC), e dá outras providências".