Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 22/02/2018
Nº. Protocolo: 16-01/2018
Regime de Tramitação: Extraordinário
Ementa e explicação da ementa
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 13/03/2018
Último Local: Coordenaria Legislativa
Data: 13/03/2018
Último Estado: 1) Projeto de lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 13/03/2018
PROJETO DE LEI N.º 10/2018 |
Data: 13/03/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 13/03/2018
Data: 08/03/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2) Segue para apreciação em Plenário na r. Ordinária do dia 13/03/2017.
Data: 07/03/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto recebido da Procuradoria Jurídica comparecer: "(...) tem-se que o projeto encontra amparo legal, pode o Município, como medida de exceção estabelecer Programa de Recuperação Fiscal (...) 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 28/02/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 28/02/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 27/02/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 27/02/2018.
Autoria: Poder Executivo
Data: 22/02/2018
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a reduzir os juros e multas e a conceder parcelamento de créditos tributários e débitos oriundos do Departamento de Água e Esgoto (DAE-JAC), e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT