PORTAL TRANSPARÊNCIA
Ouvidoria (66) 3461-7372
Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 17/2018
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 20/03/2018
Nº. Protocolo: 31-01/18
Regime de Tramitação: Extraordinário
Ementa e explicação da ementa
"Dispõe sobre a autorização com encargos de bem imóvel municipal para a empresa Millenium Bioenergia S. A. e dá outras providências
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 21/03/2018
Último Local: Coordenadoria Legislativa
Data: 21/03/2018
Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/03/2018.
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI N.º 17/2018
|
Movimentação / Andamento do Projeto
-
Data: 21/03/2018
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/03/2018.
-
Data: 21/03/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Extraordinária do dia 21/03/2018.
-
Data: 21/03/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.
-
Data: 20/03/2018
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei segue para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 20/03/2018.
-
Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 20/03/2018
Ementa: "Dispõe sobre a autorização com encargos de bem imóvel municipal para a empresa Millenium Bioenergia S. A. e dá outras providências