Data: 17/04/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na r. Ordinária do dia 17/04/2018.

Data: 17/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação em plenário na r. Ordinária do dia 17/04/2018.

Data: 17/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Recebido com parecer jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 11/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 02/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Leitura da mensagem ao Projeto de lei na r. Ordinária do dia 02/04/2018

Data: 29/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 28/03/2018

Ementa: "Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, em regime administrativo, para gins de atuação na secretaria Municipal de Assistência Social, no Programa Criança Feliz, nos termos do Decreto Federal n.º 8.869/2016 e dá outras providências".