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MAURO CABRAL (2017-2020)

Requerimentos - Ano 2019

REQUERIMENTO Nº 06/2019
tal pretensão encontra lastro nos artigos 150 e 153, do Regimento Interno dessa Casa de Lei, os quais trazem respectivamente, as seguintes redações:

REQUERIMENTO Nº 05/2019
tal pretensão encontra lastro jurídico nos artigos 45 e 49, da Lei Orgânica Municipal e no art. 17 do Regimento Interno dessa Casa de Lei, os quais trazem respectivamente, as seguintes redações:

REQUERIMENTO Nº 05/2019
tal pretensão encontra lastro jurídico nos artigos 45 e 49, da Lei Orgânica Municipal e no art. 17 do Regimento Interno dessa Casa de Lei, os quais trazem respectivamente, as seguintes redações:

REQUERIMENTO Nº 04/2019
tendo por objetivo a total transparência na legalidade e utilização dos Recursos Públicos utilizados pela Câmara Municipal de Jaciara através de LICITAÇÃO, venho REQUERER as seguintes informações:

REQUERIMENTO Nº 03/2019
por essas razões venho REQUERER as seguintes informações e documentos:

REQUERIMENTO Nº 02/2019
tendo por objetivo a total transparência na prestação de contas das Verbas Indenizatórias, pois esta é a vontade soberana do Povo de Jaciara venho REQUERER as seguintes informações:

REQUERIMENTO Nº 02/2019
possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:

REQUERIMENTO Nº 01/2019
que seja encaminhada esta propositura ao Sr. Abduljabar Galvin Mohammad, Prefeito deste Município, o seguinte REQUERIMENTO:

Requerimentos - Ano 2018

REQUERIMENTO N.º 03/2018
Tendo por premissa o retorno do Vereador LEOMAR RODRIGUES DE SOUZA, após seu afastamento dessa Casa de Leis, venho REQUERER as seguintes informações: a) Informar, por escrito e instruído com documentos (Requerimentos de afastamentos, atestados médicos, cópia do livro de registro de presença nas Sessões ordinárias/extraordinárias ocorridas nos meses compreendidos entre 01/07/2018 até 30/11/2018 etc.), os motivos de todos os afastamentos do citado Vereador no período compreendido entre 01/07/2018 até 30/11/2018, bem como informar o nome do(s) Vereador(es) Suplente(s) que o substituiu(ram) em cada um dos seus afastamentos; b) Apresentar cópia dos holerites do citado Vereador e do(s) Vereador(es) Suplente(s) que o substituiu(ram) no período compreendido entre 01/07/2018 até 30/11/2018, bem como apresentar cópia de todas as Verbas Indenizatórias pagas aos mesmos no referido período, instruídas com cópia dos seus respectivos Requerimento, Relatórios de Atividades, Empenhos e Liquidação dos Empenhos, cópia dos cheques dos referidos pagamentos e as datas de sua respectiva compensação bancária; c) Prestar qualquer outra informação que julgue necessária para elucidar o presente Requerimento, visando a total transparência no uso do dinheiro público.

REQUERIMENTO N.º 02/2018
venho REQUERER informações e cópias dos seguintes documentos: 1) Cópia da Nota Recomendatória do MPF, bem como sua resposta àquela entidade. 2) Cópia do Parecer Técnico da Controladoria Geral da União (CGU/MT), bem como manifestação dessa administração quanto ao conteúdo da mesma. 3) Em quais gestões esse convênio fora firmado/contratado, indicando a responsabilidade de cada Gestor Municipal desde o ano de 2011 até 2018? 4) Quais as medidas administrativas e judiciais já foram tomadas para solucionar as pendências existentes, bem como as apontadas na reportagem? 5) Prestar outras informações que julgar necessárias e pertinentes para esclarecimento destes fatos.

REQUERIMENTO N.º 01/2018
Tendo por premissa as constantes alegações de que o Município de Jaciara se encontra negativado, estando impedido de receber verbas provenientes do Governo Federal e Estadual, venho REQUERER as seguintes informações: 1) Quais convênios se encontram em situação irregular? 2) Qual é o tipo de irregularidade constante dos mesmos? 3) Em quais gestões esses convênios foram firmados? 4) Quais as medidas administrativas já foram tomadas para solucionar referidas pendências impeditivas para que o Município possa voltar a ter seu nome limpo perante o Governo Federal e Estadual?

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