Câmara Municipal de Jaciara

EDILAINE A. MARTINS - TUCA (2017-2020)

DATA	NOME	DESCRIÇÃO
2020-08-2525/08/2020	REQUERIMENTO Nº 07/2020	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2020-08-2525/08/2020	REQUERIMENTO Nº 06/2020	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2020-08-1414/08/2020	REQUERIMENTO Nº 05/2020	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2020-08-1414/08/2020	REQUERIMENTO Nº 04/2020	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2020-08-1414/08/2020	REQUERIMENTO Nº 03/2020	esclarecimentos ao que se segue. Visualizado: Nenhuma Vez
2020-05-1818/05/2020	REQUERIMENTO Nº 01/2020	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-11-0808/11/2019	REQUERIMENTO Nº 15/2019	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-10-0909/10/2019	REQUERIMENTO Nº 15/2019	para dar as seguintes informações a este plenário: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-09-0606/09/2019	REQUERIMENTO Nº 13/2019	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-09-0606/09/2019	REQUERIMENTO Nº 12/2019	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-09-0606/09/2019	REQUERIMENTO Nº 11/2019	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-08-1919/08/2019	REQUERIMENTO Nº 10/2019	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-06-1212/06/2019	REQUERIMENTO Nº 09/2019	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-06-1212/06/2019	REQUERIMENTO Nº 08/2019	motivo este de seu impedimento por tratamento de saúde e de imediato convocação de sua Vice. Visualizado: Nenhuma Vez
2019-05-0202/05/2019	REQUERIMENTO Nº 07/2019	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-03-1919/03/2019	REQUERIMENTO Nº 06/2019	para dar as seguintes informações e esclarecimento a este plenário: Visualizado: Nenhuma Vez
2019-03-1919/03/2019	REQUERIMENTO Nº 05/2019	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-12-3131/12/2018	REQUERIMENTO Nº 32/2018	com cópia para Departamento de Trânsito responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-12-3131/12/2018	REQUERIMENTO Nº 31/2018	31 com cópia a Secretária de Educação e administração ou Responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-12-3131/12/2018	REQUERIMENTO Nº 30/2018	com cópia para Secretaria Diretor de Transporte ou responsável da pasta,e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-12-3131/12/2018	REQUERIMENTO Nº 29/2018	com cópia para Secretaria de Saúde ou responsável da pasta,e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-12-3131/12/2018	REQUERIMENTO Nº 28/2018	requeiro a mesa depois de ouvido o soberano plenário que seja convocado a Sr. Jânio Atanásio de Souza Secretário de Infraestrutura do município de Jaciara, na sessão plenária do dia 06/11/2018, para dar as seguintes informações a este plenário: a) Prestar esclarecimento sobre as ações realizadas por esta Secretaria; Visualizado: Nenhuma Vez
2018-07-0909/07/2018	REQUERIMENTO 26/2018	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-07-0909/07/2018	REQUERIMENTO 25/2018	Fundamentado no Art. 182-A do Regimento Interno desta Casa, solicitamos aos Nobres Pares que após discussão, aprovem o presente Requerimento a fim de que possa ser realizada sessão Itinerante no Bairro Jardim Clementina com a participação de moradores do Bairro Jardim Leblon. Visualizado: Nenhuma Vez
2018-05-2424/05/2018	REQUERIMENTO 20/2018	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-05-2424/05/2018	REQUERIMENTO 19/2018	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-05-2424/05/2018	REQUERIMENTO 18/2018	requeiro a mesa depois de ouvido o soberano plenário que seja convocado a Luciana Cristina – Primeira Dama e Secretária de Assistência Social do Município de Jaciara, na sessão plenária do dia 15/05/2018, para dar as seguintes informações a este plenário: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-05-2424/05/2018	REQUERIMENTO 17/2018	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-2323/04/2018	REQUERIMENTO Nº 16/2018	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-2323/04/2018	REQUERIMENTO Nº 15/2018	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-2323/04/2018	REQUERIMENTO Nº 14/2018	A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais fundamentadas no art. 217, combinado com o art. 221 inciso VIII ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a mesa, depois de ouvir o soberano plenário que seja encaminhado expediente ao chefe do Executivo Municipal o Sr. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, Prefeito deste Município, com cópia a Secretária do Meio Ambiente ou Órgão Responsável, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 39/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 29/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 28/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 23/2017	aprovem o presente Requerimento a fim de que possa ser realizada sessão Itinerante no Bairro Planalto. Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 22/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 21/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 20/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 19/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 18/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 17/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 16/2018	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 13/2017	que seja encaminhada esta proposição a LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, Ilma Secretária Gestão Social, com cópia ao Exmo Prefeito Municipal para que, na sessão do dia 25/04/2017, a Ilma Secretária Municipal faça o uso da palavra, durante o Expediente da Sessão Ordinária, para esclarecer a este parlamento informações sobre assuntos relativos ao cargo, funções e projetos relacionados a sua pasta. Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 12/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-1111/04/2018	REQUERIMENTO 11/2017	Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-0404/04/2018	REQUERIMENTO 10/2018	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-04-0404/04/2018	REQUERIMENTO 09/2018	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-01-0101/01/2018	REQUERIMENTO 07/2018	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-01-0101/01/2018	REQUERIMENTO 06/2018	A este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-01-0101/01/2018	REQUERIMENTO 05/2018	A este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-01-0101/01/2018	REQUERIMENTO 04/2018	Os esclarecimentos que se seguem Visualizado: Nenhuma Vez
2018-01-0101/01/2018	REQUERIMENTO 03/2018	Os esclarecimentos que se seguem Visualizado: Nenhuma Vez
2018-01-0101/01/2018	REQUERIMENTO 02/2018	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2018-01-0101/01/2018	REQUERIMENTO 01/2018	Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 38/2017	1ª- Qual o valor (montante) de recursos do FETHAB foi repassado ao município de Jaciara no período de Janeiro de 2017 à 30 de Setembro de 2017? 2ª Quais as estradas vicinais e MTs foram beneficiadas com tais recursos? 3ª Enviar para esta Casa de Leis cópias dos relatórios de prestação de contas, referentes Janeiro/2017 à Setembro/2017 enviados para o Conselho Diretor do FETHAB/MT ou autoridade competente. 4ª Relação nominal – atualizada – das pessoas que fazem parte do Conselho Municipal do FETHAB em Jaciara. 5ª Cópia das atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal do FETHAB em Jaciara, no período de Janeiro de 2017 à Setembro de 2017. Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 37/2017	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Em relação ao Art.5°, §1° - Os Secretários Municipais deverão conter e limitar as despesas de suas respectivas Secretarias em até 75% (setenta e cinco por cento) da receita própria prevista na LOA (citação ipsis litteris) solicitamos cópias das medidas e procedimentos adotados bem como os relatórios com seus respectivos resultados. 2ª Em relação ao Art. 5°, § 2° - Os Secretários Municipais deverão conferir e inventariar o patrimônio de sua Secretaria, informando seu estado de conservação e o nome do servidor responsável por sua guarda, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias (citação ipsis litteris) solicitamos cópias dos relatórios emitidos. 3ª Em relação ao Art. 10° - Fica determinada a realização de Auditoria Fiscal e Contábil nas contas do Município (citação ipsis litteris). Solicitamos cópias dos pareceres contábeis emitidos. 4ª Em relação ao Art. 11 - Fica determinado o recadastramento de todos os servidores, bem como realização de Auditoria Fiscal na respectiva Folha de Pagamentos (citação ipsis litteris). Solicitamos cópias das folhas de pagamento auditadas e cópia do parecer fiscal emitida sobre as mesmas. Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 36/2017	A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais fundamentada no art. 217, combinado com o art. 221 inciso VIII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer a mesa, depois de ouvir o soberano plenário que seja encaminhado expediente ao chefe da PREVI JACI (Fundo Municipal da Previdência Social dos Servidores de Jaciara) o Sr. JOSÉ ROBERTO CARNEIRO, presidente da previdência municipal de JACIARA, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Quais são os atos legais que os Regimes Próprios de Previdência devem observar em sua organização e funcionamento? 2ª Existe o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, se positiva demonstre? 3ª Os Regimes Próprios em extinção também estão sujeitos ao cumprimento de critérios e exigências para fins de emissão do CRP? 4ª Qual é o Órgão responsável pela emissão do CRP? 5ª Quais são as “dicas” para a navegação no sistema CADPREV ? 6ª Qual é a obrigação do responsável pela realização de cada ato ou contrato constante? 7ª Qual é o prazo de validade do CRP? 8ª Qualquer servidor público poderá ser vinculado a Regime Próprio de Previdência Social? 9ª Como fica a situação do servidor público titular de cargo efetivo que não esteja amparado por regime próprio? 10ª Qual será o regime previdenciário do aposentado por qualquer regime de previdência que exerça ou venha exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo? 11ª Como fica a situação do servidor público filiado a regime próprio, cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o cessionário? 12ª E do servidor licenciado, cujo tempo de licenciamento seja considerado como de efetivo exercício no cargo? 13ª E do servidor licenciado por interesse particular? 14ª E do servidor afastado do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo? 15ª Como fica a situação dos professores ou médicos cuja carga de trabalho prevista em lei e/ou no edital se dê por tempo reduzido ou turno, no caso de prorrogação de horário ou turno? 16ª Como deve ser a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social? 17ª Qual a norma que regulamenta e/ou determina a criação dos Conselhos de Previdência do RPPS? 18ª Qual a distinção entre os conceitos de “RPPS” (Regime próprio da previdência social) e de “Unidade Gestora”? 19ª Que tratamento o ente federativo deve dar ao cadastro dos seus servidores vinculados a regime próprio de previdência? 20ª Como será o acesso do segurado às informações do regime próprio o qual esteja vinculado? 21ª Como se constituem as fontes de financiamento do RPPS (Regime próprio da previdência social)? 22ª Como se dá o caráter contributivo do RPPS (Regime próprio da previdência social)? 23ª De que forma deverão ser repassados os valores devidos ao RPPS (Regime próprio da previdência social)? 24ª Quando se dá o início de vigência das contribuições previdenciárias instituídas para o Ente e para os servidores ativos, inativos e pensionistas? 25ª Quais são os limites legais de contribuição previdenciária? 26ª Qual a exceção em relação a esses limites de contribuições previdenciárias? 27ª Como se define a base de cálculo da contribuição previdenciária aos regimes próprios de previdência? 28ª O que se entende como parcelas pagas em decorrência de local de trabalho? 29ª Como saber se os adicionais, gratificações e vantagens pessoais, entre outras, são parcelas de caráter temporário ou permanente? 30ª Qual o reflexo da inclusão dessas parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou cargo em comissão na base de cálculo da contribuição previdenciária em relação a concessão dos benefícios? 31ª Com todas essas peculiaridades, qual a formalização necessária que o caso requer, no caso de haver previsão legal de incorporação das parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão, na base de cálculo das contribuições? 32ª Há incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário do servidor público efetivo vinculado a regime próprio de previdência? 33ª E sobre os benefícios de salário-maternidade e auxílio-doença, também há incidência de contribuição do servidor? 34ª E em relação ao ente, é devida a contribuição previdenciária a cargo do mesmo sobre o auxílio-doença? 35ª E sobre o valor do abono de permanência de que trata o § 19, do artigo 40 da CF, incide contribuição previdenciária? 36ª Como é determinada a base de cálculo da contribuição dos segurados inativos e dos pensionistas? 37ª Qual o entendimento de portador de doença incapacitante? Quais seriam essas doenças? Quem normatiza essas regras? 38ª Os beneficiários de aposentadoria por invalidez, desde a concessão do benefício, contribuirão apenas sobre a parcela que superar o DOBRO do limite de contribuição do RGPS? 39ª Qual órgão terá a responsabilidade pelo recolhimento e repasse das contribuições devidas no caso de cessão de servidores para outro ente, com ônus para o cessionário? 40ª E quando a cessão de servidores for sem ônus para o cessionário? 41ª Como será o cálculo da contribuição previdenciária nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento de servidor? 42ª E no caso de afastamento ou licenciamento temporário de servidor do cargo efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo? 43ª Qual o tratamento a ser dado em relação as parcelas remuneratórias complementares pagas pelo ente cessionário? 44ª O ente poderá quitar débitos com o RPPS (Regime próprio da previdência social) mediante a DAÇÃO EM PAGAMENTO? 45ª Quais as regras vigentes para o RPPS em relação a CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS OU OUTRA FORMA DE ASSOCIAÇÃO? 46ª O que se entende por PARCELAS TEMPORÁRIAS? 47ª Essas parcelas temporárias podem ser incluídas nos benefícios de aposentadoria e pensão? 48ª Existe alguma exceção que permita considerar tais parcelas no cálculo dos benefícios? 49ª Qual o reflexo da inclusão dessas parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou cargo em comissão na base de cálculo da contribuição previdenciária em relação a concessão dos benefícios? 50ª Com todas essas peculiaridades, qual a formalização necessária que o caso requer, no caso de haver previsão legal de incorporação das parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão, na base de cálculo das contribuições? 51ª Qual o valor do repasse atual recebido pela entidade? 52ª Qual a despesa com os funcionários inativos? 53ª A entidade que realiza o repasse esta em dias com a previdência municipal, se positivo ou negativo informe a casa os valores? 54ª Em caso da negativa do repasse a previdência qual a medida utilizada pela previdência? 55ª Quais são os critérios utilizados nas penalidades? Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 35/2017	com cópiasa Secretária de Saúde, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópias das licitações vigentes dos medicamentos, materiais odontológicos, laboratoriais, clínicos e cirúrgicos do município de Jaciara; 2ª Que nos envie cópia do ofício ou ofícios solicitando ao setor de licitação para providenciar processo licitatório de medicamentos e materiais para Secretaria de Saúde; Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 34/2017	com cópiasa Secretária de Saúde, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia de planilha de lotações dos dentistas dos PSF’s do município de Jaciara ou em qualquer outro lugar que atenda, demonstrando a carga horária de cada profissional, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 2ª Que nos envie os valores dos salários mensais de cada dentista discriminadamente (salários e os competentes adicionais de cada mês) do município de Jaciara, referentes aos meses de janeiro até outubro de 2017; 3ª Que nos envie a planilha de produtividade dos serviços realizados por estes profissionais, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 4ª Que nos envie o controle de jornada de trabalho destes profissionais acima citados, discriminando mês a mês seu horário de trabalho com as respectivas assinaturas no cartão espelho ou livro ponto, referentes aos meses de janeiro à outubro de 2017; Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 33/2017	com cópia a Secretária de Saúde, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia de planilha de lotações dos médicos do Hospital Municipal de Jaciara (HMJ), demonstrando a carga horária e regime de plantão dos médicos no hospital, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 2ª Que nos envie cópia de planilha de lotações dos médicos dos PSF’sdo município de Jaciara, demonstrando a carga horária de cada profissional nos PSF’s, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 3ª Que nos envie cópia de planilha de lotações dos médicos que atende no CIAAS do município de Jaciara, demonstrando a carga horária de cada profissional, bem como, planilha de controle de atendimento de cada profissional, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 4ª Que nos envie o vínculo e carga horária de cada médico no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), dos médicos dos PSF’sde Jaciara e do Hospital Municipal de Jaciara (HMJ) e do CIAAS; 5ª Que nos envie os valores dos salários mensais de cada médico discriminadamente (salários e os competentes adicionais de cada mês) do município de Jaciara (PSF’s, Hospital Municipal de Jaciara e CIAAS), referentes aos meses de janeiro até outubro de 2017; 6ª Que nos envie o controle de jornada de trabalho destes profissionais acima citados, discriminando mês a mês, referentes aos meses de janeiro à outubro de 2017; 7ª Que nos envie o controle de jornada de trabalho destes profissionais acima citados, discriminando mês a mês seu horário de trabalho com as respectivas assinaturas no cartão espelho ou livro ponto, referentes aos meses de janeiro à outubro de 2017; Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 32/2017	com cópia a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo ou responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia do projeto completo da pista e da praça da obra do bosque? Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 31/2017	com cópia a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo ou responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia dos projetos que foi edificado na antiga Praça JK, denominada João Pereira da Silva, bem como, a obra que esta situada no estacionamento do centro de eventos? 2ª Que nos envie cópias das licitações das referidas obras? 3ª Que nos envie acompanhamento com as planilhas de valores do custo das obras, bem como, seus aditivos, se existirem? 4ª Que nos envie cópias do contrato social das empresas que ganharam as licitações? 5ª De onde saiu o recurso da construção das referidas obras; 6ª Houve contra partida do município, se existir, quais os valores? 7ª Que nos informe a finalidade das devidas obras em epígrafe? 8ª Que nos forneça os valores depositados as empresas ganhadoras e construtoras das obras? 9ª Que nos envie extratos das transferências bancárias das construtoras ou empreiteiras ganhadoras das licitações? 10ª Que nos informe se estas edificações já foram concluídas para uso? Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 30/2017	com cópia a Secretária de Administração e Finanças, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia das alterações de suplementação fundamentado no artigo 43, da Lei 4320/64; Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 27/2017	com cópia a Secretária de Obras/Infraestrutura ou responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 26/2017	com cópia a Secretaria de Administração ou responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 e 76, parágrafo único, III da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 25/2017	com cópia a Secretaria de Saúde, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 24/2017	com cópia a Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Existe PLANO DIRETOR DE TURISMO em Jaciara; 2ª Se existe, que nos envie cópia; 3ª Se não existe PLANO DIRETOR, nos informe datas prevista para implantar; Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 15/2017	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Que nos informe quem é responsável técnico das podas das arvores realizadas no município? 2ª- Houve estudo ambiental ou licença ambiental para poda destas arvores, se positivo nos informe? Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 14/2017	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Que nos informe quais são os lixões existentes em nossa cidade e sua localização? 2ª- Que envie cópia da licença ambiental destes lixões. (Aeroporto2, Ecoponto e Mina)? 3ª- Houve estudo do impacto ambiental nestes lixões? Se existentes demonstres os estudos? Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 10/2017	com cópias a Secretária de Administração e Finanças, e de conformidade ainda com o inciso XXVII do art. 72 da Lei Orgânica Municipal que diz “resolver sobre os requerimentos, as reclamações que lhe forem dirigidas” e art. 34º, XVII, alíneas “b” que menciona caça, pesca, conservação da natureza, preservação das flores, da fauna e da flora, defesa do solo e dos recursos naturais; e “f” que determina a Proteção do Meio Ambiente desta lei retro mencionada, para que seja RETIRADO EM REGIME DE URGÊNCIA o lixo orgânico e doméstico depositado no Bairro Aeroporto 2 nas mediações entre o loteamento urbano e o Fórum desta Comarca. Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 09/2017	com cópia a Secretária de Planejamento e Diretoria de Esportes, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Que nos enforme quem é responsável pelo zelo e manutenção do Estádio Marcio Cassiano; Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 08/2017	com cópias a Secretária de Infraestrutura e Planejamento, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 07/2017	com cópias a Secretaria de Planejamento e Secretaria de Infraestrutura, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 06/2017	com cópias a Secretária de Saúde, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 05/2017	com cópias a Secretária de Educação e Secretária de Planejamento, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 04/2017	com cópias a Secretária de Educação e Secretária de Planejamento, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 03/2017	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 02/2017	com cópia a Secretaria Municipal de Saúde ou Órgão Responsável, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez
2017-01-0101/01/2017	REQUERIMENTO 01/2017	possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: Visualizado: Nenhuma Vez

DATA

NOME

DESCRIÇÃO

ANEXO

25/08/2020

REQUERIMENTO Nº 07/2020

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

25/08/2020

REQUERIMENTO Nº 06/2020

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

14/08/2020

REQUERIMENTO Nº 05/2020

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

14/08/2020

REQUERIMENTO Nº 04/2020

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

14/08/2020

REQUERIMENTO Nº 03/2020

esclarecimentos ao que se segue.
Visualizado: Nenhuma Vez

18/05/2020

REQUERIMENTO Nº 01/2020

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

08/11/2019

REQUERIMENTO Nº 15/2019

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

09/10/2019

REQUERIMENTO Nº 15/2019

para dar as seguintes informações a este plenário:
Visualizado: Nenhuma Vez

06/09/2019

REQUERIMENTO Nº 13/2019

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

06/09/2019

REQUERIMENTO Nº 12/2019

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

06/09/2019

REQUERIMENTO Nº 11/2019

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

19/08/2019

REQUERIMENTO Nº 10/2019

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

12/06/2019

REQUERIMENTO Nº 09/2019

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

12/06/2019

REQUERIMENTO Nº 08/2019

motivo este de seu impedimento por tratamento de saúde e de imediato convocação de sua Vice.
Visualizado: Nenhuma Vez

02/05/2019

REQUERIMENTO Nº 07/2019

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

19/03/2019

REQUERIMENTO Nº 06/2019

para dar as seguintes informações e esclarecimento a este plenário:
Visualizado: Nenhuma Vez

19/03/2019

REQUERIMENTO Nº 05/2019

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

31/12/2018

REQUERIMENTO Nº 32/2018

com cópia para Departamento de Trânsito responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

31/12/2018

REQUERIMENTO Nº 31/2018

31 com cópia a Secretária de Educação e administração ou Responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

31/12/2018

REQUERIMENTO Nº 30/2018

com cópia para Secretaria Diretor de Transporte ou responsável da pasta,e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

31/12/2018

REQUERIMENTO Nº 29/2018

com cópia para Secretaria de Saúde ou responsável da pasta,e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

31/12/2018

REQUERIMENTO Nº 28/2018

requeiro a mesa depois de ouvido o soberano plenário que seja convocado a Sr. Jânio Atanásio de Souza Secretário de Infraestrutura do município de Jaciara, na sessão plenária do dia 06/11/2018, para dar as seguintes informações a este plenário: a) Prestar esclarecimento sobre as ações realizadas por esta Secretaria;
Visualizado: Nenhuma Vez

09/07/2018

REQUERIMENTO 26/2018

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

09/07/2018

REQUERIMENTO 25/2018

Fundamentado no Art. 182-A do Regimento Interno desta Casa, solicitamos aos Nobres Pares que após discussão, aprovem o presente Requerimento a fim de que possa ser realizada sessão Itinerante no Bairro Jardim Clementina com a participação de moradores do Bairro Jardim Leblon.
Visualizado: Nenhuma Vez

24/05/2018

REQUERIMENTO 20/2018

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

24/05/2018

REQUERIMENTO 19/2018

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

24/05/2018

REQUERIMENTO 18/2018

requeiro a mesa depois de ouvido o soberano plenário que seja convocado a Luciana Cristina – Primeira Dama e Secretária de Assistência Social do Município de Jaciara, na sessão plenária do dia 15/05/2018, para dar as seguintes informações a este plenário:
Visualizado: Nenhuma Vez

24/05/2018

REQUERIMENTO 17/2018

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

23/04/2018

REQUERIMENTO Nº 16/2018

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

23/04/2018

REQUERIMENTO Nº 15/2018

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

23/04/2018

REQUERIMENTO Nº 14/2018

A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais fundamentadas no art. 217, combinado com o art. 221 inciso VIII ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a mesa, depois de ouvir o soberano plenário que seja encaminhado expediente ao chefe do Executivo Municipal o Sr. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, Prefeito deste Município, com cópia a Secretária do Meio Ambiente ou Órgão Responsável, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 39/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 29/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 28/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 23/2017

aprovem o presente Requerimento a fim de que possa ser realizada sessão Itinerante no Bairro Planalto.
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 22/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 21/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 20/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 19/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 18/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 17/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 16/2018

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 13/2017

que seja encaminhada esta proposição a LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, Ilma Secretária Gestão Social, com cópia ao Exmo Prefeito Municipal para que, na sessão do dia 25/04/2017, a Ilma Secretária Municipal faça o uso da palavra, durante o Expediente da Sessão Ordinária, para esclarecer a este parlamento informações sobre assuntos relativos ao cargo, funções e projetos relacionados a sua pasta.
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 12/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

11/04/2018

REQUERIMENTO 11/2017

Possam encaminhar esclarecimento a este Parlamento Municipal a respeito das questões que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

04/04/2018

REQUERIMENTO 10/2018

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

04/04/2018

REQUERIMENTO 09/2018

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2018

REQUERIMENTO 07/2018

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2018

REQUERIMENTO 06/2018

A este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2018

REQUERIMENTO 05/2018

A este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2018

REQUERIMENTO 04/2018

Os esclarecimentos que se seguem
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2018

REQUERIMENTO 03/2018

Os esclarecimentos que se seguem
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2018

REQUERIMENTO 02/2018

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2018

REQUERIMENTO 01/2018

Possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2017

REQUERIMENTO 38/2017

1ª- Qual o valor (montante) de recursos do FETHAB foi repassado ao município de Jaciara no período de Janeiro de 2017 à 30 de Setembro de 2017? 2ª Quais as estradas vicinais e MTs foram beneficiadas com tais recursos? 3ª Enviar para esta Casa de Leis cópias dos relatórios de prestação de contas, referentes Janeiro/2017 à Setembro/2017 enviados para o Conselho Diretor do FETHAB/MT ou autoridade competente. 4ª Relação nominal – atualizada – das pessoas que fazem parte do Conselho Municipal do FETHAB em Jaciara. 5ª Cópia das atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal do FETHAB em Jaciara, no período de Janeiro de 2017 à Setembro de 2017.
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2017

REQUERIMENTO 37/2017

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Em relação ao Art.5°, §1° - Os Secretários Municipais deverão conter e limitar as despesas de suas respectivas Secretarias em até 75% (setenta e cinco por cento) da receita própria prevista na LOA (citação ipsis litteris) solicitamos cópias das medidas e procedimentos adotados bem como os relatórios com seus respectivos resultados. 2ª Em relação ao Art. 5°, § 2° - Os Secretários Municipais deverão conferir e inventariar o patrimônio de sua Secretaria, informando seu estado de conservação e o nome do servidor responsável por sua guarda, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias (citação ipsis litteris) solicitamos cópias dos relatórios emitidos. 3ª Em relação ao Art. 10° - Fica determinada a realização de Auditoria Fiscal e Contábil nas contas do Município (citação ipsis litteris). Solicitamos cópias dos pareceres contábeis emitidos. 4ª Em relação ao Art. 11 - Fica determinado o recadastramento de todos os servidores, bem como realização de Auditoria Fiscal na respectiva Folha de Pagamentos (citação ipsis litteris). Solicitamos cópias das folhas de pagamento auditadas e cópia do parecer fiscal emitida sobre as mesmas.
Visualizado: Nenhuma Vez

01/01/2017

REQUERIMENTO 36/2017

A vereadora que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais fundamentada no art. 217, combinado com o art. 221 inciso VIII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer a mesa, depois de ouvir o soberano plenário que seja encaminhado expediente ao chefe da PREVI JACI (Fundo Municipal da Previdência Social dos Servidores de Jaciara) o Sr. JOSÉ ROBERTO CARNEIRO, presidente da previdência municipal de JACIARA, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Quais são os atos legais que os Regimes Próprios de Previdência devem observar em sua organização e funcionamento? 2ª Existe o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, se positiva demonstre? 3ª Os Regimes Próprios em extinção também estão sujeitos ao cumprimento de critérios e exigências para fins de emissão do CRP? 4ª Qual é o Órgão responsável pela emissão do CRP? 5ª Quais são as “dicas” para a navegação no sistema CADPREV ? 6ª Qual é a obrigação do responsável pela realização de cada ato ou contrato constante? 7ª Qual é o prazo de validade do CRP? 8ª Qualquer servidor público poderá ser vinculado a Regime Próprio de Previdência Social? 9ª Como fica a situação do servidor público titular de cargo efetivo que não esteja amparado por regime próprio? 10ª Qual será o regime previdenciário do aposentado por qualquer regime de previdência que exerça ou venha exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo? 11ª Como fica a situação do servidor público filiado a regime próprio, cedido a órgão ou entidade da administração direta e indireta de outro ente federativo, com ou sem ônus para o cessionário? 12ª E do servidor licenciado, cujo tempo de licenciamento seja considerado como de efetivo exercício no cargo? 13ª E do servidor licenciado por interesse particular? 14ª E do servidor afastado do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo? 15ª Como fica a situação dos professores ou médicos cuja carga de trabalho prevista em lei e/ou no edital se dê por tempo reduzido ou turno, no caso de prorrogação de horário ou turno? 16ª Como deve ser a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social? 17ª Qual a norma que regulamenta e/ou determina a criação dos Conselhos de Previdência do RPPS? 18ª Qual a distinção entre os conceitos de “RPPS” (Regime próprio da previdência social) e de “Unidade Gestora”? 19ª Que tratamento o ente federativo deve dar ao cadastro dos seus servidores vinculados a regime próprio de previdência? 20ª Como será o acesso do segurado às informações do regime próprio o qual esteja vinculado? 21ª Como se constituem as fontes de financiamento do RPPS (Regime próprio da previdência social)? 22ª Como se dá o caráter contributivo do RPPS (Regime próprio da previdência social)? 23ª De que forma deverão ser repassados os valores devidos ao RPPS (Regime próprio da previdência social)? 24ª Quando se dá o início de vigência das contribuições previdenciárias instituídas para o Ente e para os servidores ativos, inativos e pensionistas? 25ª Quais são os limites legais de contribuição previdenciária? 26ª Qual a exceção em relação a esses limites de contribuições previdenciárias? 27ª Como se define a base de cálculo da contribuição previdenciária aos regimes próprios de previdência? 28ª O que se entende como parcelas pagas em decorrência de local de trabalho? 29ª Como saber se os adicionais, gratificações e vantagens pessoais, entre outras, são parcelas de caráter temporário ou permanente? 30ª Qual o reflexo da inclusão dessas parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou cargo em comissão na base de cálculo da contribuição previdenciária em relação a concessão dos benefícios? 31ª Com todas essas peculiaridades, qual a formalização necessária que o caso requer, no caso de haver previsão legal de incorporação das parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão, na base de cálculo das contribuições? 32ª Há incidência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário do servidor público efetivo vinculado a regime próprio de previdência? 33ª E sobre os benefícios de salário-maternidade e auxílio-doença, também há incidência de contribuição do servidor? 34ª E em relação ao ente, é devida a contribuição previdenciária a cargo do mesmo sobre o auxílio-doença? 35ª E sobre o valor do abono de permanência de que trata o § 19, do artigo 40 da CF, incide contribuição previdenciária? 36ª Como é determinada a base de cálculo da contribuição dos segurados inativos e dos pensionistas? 37ª Qual o entendimento de portador de doença incapacitante? Quais seriam essas doenças? Quem normatiza essas regras? 38ª Os beneficiários de aposentadoria por invalidez, desde a concessão do benefício, contribuirão apenas sobre a parcela que superar o DOBRO do limite de contribuição do RGPS? 39ª Qual órgão terá a responsabilidade pelo recolhimento e repasse das contribuições devidas no caso de cessão de servidores para outro ente, com ônus para o cessionário? 40ª E quando a cessão de servidores for sem ônus para o cessionário? 41ª Como será o cálculo da contribuição previdenciária nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento de servidor? 42ª E no caso de afastamento ou licenciamento temporário de servidor do cargo efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo? 43ª Qual o tratamento a ser dado em relação as parcelas remuneratórias complementares pagas pelo ente cessionário? 44ª O ente poderá quitar débitos com o RPPS (Regime próprio da previdência social) mediante a DAÇÃO EM PAGAMENTO? 45ª Quais as regras vigentes para o RPPS em relação a CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS OU OUTRA FORMA DE ASSOCIAÇÃO? 46ª O que se entende por PARCELAS TEMPORÁRIAS? 47ª Essas parcelas temporárias podem ser incluídas nos benefícios de aposentadoria e pensão? 48ª Existe alguma exceção que permita considerar tais parcelas no cálculo dos benefícios? 49ª Qual o reflexo da inclusão dessas parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou cargo em comissão na base de cálculo da contribuição previdenciária em relação a concessão dos benefícios? 50ª Com todas essas peculiaridades, qual a formalização necessária que o caso requer, no caso de haver previsão legal de incorporação das parcelas pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão, na base de cálculo das contribuições? 51ª Qual o valor do repasse atual recebido pela entidade? 52ª Qual a despesa com os funcionários inativos? 53ª A entidade que realiza o repasse esta em dias com a previdência municipal, se positivo ou negativo informe a casa os valores? 54ª Em caso da negativa do repasse a previdência qual a medida utilizada pela previdência? 55ª Quais são os critérios utilizados nas penalidades?
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01/01/2017

REQUERIMENTO 35/2017

01/01/2017

REQUERIMENTO 34/2017

com cópiasa Secretária de Saúde, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia de planilha de lotações dos dentistas dos PSF’s do município de Jaciara ou em qualquer outro lugar que atenda, demonstrando a carga horária de cada profissional, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 2ª Que nos envie os valores dos salários mensais de cada dentista discriminadamente (salários e os competentes adicionais de cada mês) do município de Jaciara, referentes aos meses de janeiro até outubro de 2017; 3ª Que nos envie a planilha de produtividade dos serviços realizados por estes profissionais, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 4ª Que nos envie o controle de jornada de trabalho destes profissionais acima citados, discriminando mês a mês seu horário de trabalho com as respectivas assinaturas no cartão espelho ou livro ponto, referentes aos meses de janeiro à outubro de 2017;
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01/01/2017

REQUERIMENTO 33/2017

com cópia a Secretária de Saúde, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia de planilha de lotações dos médicos do Hospital Municipal de Jaciara (HMJ), demonstrando a carga horária e regime de plantão dos médicos no hospital, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 2ª Que nos envie cópia de planilha de lotações dos médicos dos PSF’sdo município de Jaciara, demonstrando a carga horária de cada profissional nos PSF’s, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 3ª Que nos envie cópia de planilha de lotações dos médicos que atende no CIAAS do município de Jaciara, demonstrando a carga horária de cada profissional, bem como, planilha de controle de atendimento de cada profissional, dos meses de janeiro até outubro de 2017; 4ª Que nos envie o vínculo e carga horária de cada médico no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), dos médicos dos PSF’sde Jaciara e do Hospital Municipal de Jaciara (HMJ) e do CIAAS; 5ª Que nos envie os valores dos salários mensais de cada médico discriminadamente (salários e os competentes adicionais de cada mês) do município de Jaciara (PSF’s, Hospital Municipal de Jaciara e CIAAS), referentes aos meses de janeiro até outubro de 2017; 6ª Que nos envie o controle de jornada de trabalho destes profissionais acima citados, discriminando mês a mês, referentes aos meses de janeiro à outubro de 2017; 7ª Que nos envie o controle de jornada de trabalho destes profissionais acima citados, discriminando mês a mês seu horário de trabalho com as respectivas assinaturas no cartão espelho ou livro ponto, referentes aos meses de janeiro à outubro de 2017;
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01/01/2017

REQUERIMENTO 32/2017

01/01/2017

REQUERIMENTO 31/2017

com cópia a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo ou responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia dos projetos que foi edificado na antiga Praça JK, denominada João Pereira da Silva, bem como, a obra que esta situada no estacionamento do centro de eventos? 2ª Que nos envie cópias das licitações das referidas obras? 3ª Que nos envie acompanhamento com as planilhas de valores do custo das obras, bem como, seus aditivos, se existirem? 4ª Que nos envie cópias do contrato social das empresas que ganharam as licitações? 5ª De onde saiu o recurso da construção das referidas obras; 6ª Houve contra partida do município, se existir, quais os valores? 7ª Que nos informe a finalidade das devidas obras em epígrafe? 8ª Que nos forneça os valores depositados as empresas ganhadoras e construtoras das obras? 9ª Que nos envie extratos das transferências bancárias das construtoras ou empreiteiras ganhadoras das licitações? 10ª Que nos informe se estas edificações já foram concluídas para uso?
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01/01/2017

REQUERIMENTO 30/2017

com cópia a Secretária de Administração e Finanças, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Que nos envie cópia das alterações de suplementação fundamentado no artigo 43, da Lei 4320/64;
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01/01/2017

REQUERIMENTO 27/2017

com cópia a Secretária de Obras/Infraestrutura ou responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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01/01/2017

REQUERIMENTO 26/2017

com cópia a Secretaria de Administração ou responsável da pasta, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 e 76, parágrafo único, III da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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01/01/2017

REQUERIMENTO 25/2017

com cópia a Secretaria de Saúde, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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01/01/2017

REQUERIMENTO 24/2017

com cópia a Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª Existe PLANO DIRETOR DE TURISMO em Jaciara; 2ª Se existe, que nos envie cópia; 3ª Se não existe PLANO DIRETOR, nos informe datas prevista para implantar;
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01/01/2017

REQUERIMENTO 15/2017

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Que nos informe quem é responsável técnico das podas das arvores realizadas no município? 2ª- Houve estudo ambiental ou licença ambiental para poda destas arvores, se positivo nos informe?
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01/01/2017

REQUERIMENTO 14/2017

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Que nos informe quais são os lixões existentes em nossa cidade e sua localização? 2ª- Que envie cópia da licença ambiental destes lixões. (Aeroporto2, Ecoponto e Mina)? 3ª- Houve estudo do impacto ambiental nestes lixões? Se existentes demonstres os estudos?
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01/01/2017

REQUERIMENTO 10/2017

com cópias a Secretária de Administração e Finanças, e de conformidade ainda com o inciso XXVII do art. 72 da Lei Orgânica Municipal que diz “resolver sobre os requerimentos, as reclamações que lhe forem dirigidas” e art. 34º, XVII, alíneas “b” que menciona caça, pesca, conservação da natureza, preservação das flores, da fauna e da flora, defesa do solo e dos recursos naturais; e “f” que determina a Proteção do Meio Ambiente desta lei retro mencionada, para que seja RETIRADO EM REGIME DE URGÊNCIA o lixo orgânico e doméstico depositado no Bairro Aeroporto 2 nas mediações entre o loteamento urbano e o Fórum desta Comarca.
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01/01/2017

REQUERIMENTO 09/2017

com cópia a Secretária de Planejamento e Diretoria de Esportes, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem: 1ª- Que nos enforme quem é responsável pelo zelo e manutenção do Estádio Marcio Cassiano;
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01/01/2017

REQUERIMENTO 08/2017

com cópias a Secretária de Infraestrutura e Planejamento, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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01/01/2017

REQUERIMENTO 07/2017

com cópias a Secretaria de Planejamento e Secretaria de Infraestrutura, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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01/01/2017

REQUERIMENTO 06/2017

01/01/2017

REQUERIMENTO 05/2017

com cópias a Secretária de Educação e Secretária de Planejamento, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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01/01/2017

REQUERIMENTO 04/2017

01/01/2017

REQUERIMENTO 03/2017

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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01/01/2017

REQUERIMENTO 02/2017

com cópia a Secretaria Municipal de Saúde ou Órgão Responsável, e de conformidade ainda com o inciso XIV do art. 72 da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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01/01/2017

REQUERIMENTO 01/2017

possam encaminhar a este Parlamento Municipal os esclarecimentos que se seguem:
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