Licitações da administração pública deverão ser transmitidas ao vivo
Foto: Licitações da prefeitura deverão ser transmitidas ao vivo. O mesmo vale para o Legislativo e Prev-Jaci (Ascom/CMJ)
Todas as licitações realizadas pelo Executivo, Legislativo e Prev-Jaci deverão ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas pela internet. A determinação consta do projeto de lei 08/2019, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira, aprovado na sessão ordinária da última terça-feira (23).
De acordo com a norma, a gravação e transmissão abrangerão todos os procedimentos relativos a uma licitação, como abertura dos envelopes com a documentação de habilitação, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e julgamento e classificação das propostas.
As transmissões ao vivo deverão feitas no Portal de Transparência de cada instituição (Executivo, Legislativo e Prev-Jaci). Para entrar em vigor, a norma precisa ser sancionada pelo prefeito Abduljabar Mohammad.
“Ao oportunizar a sociedade a possibilidade de acompanhar todos os processos licitatórios realizados no município, estamos criando mais um instrumento para garantir uma maior transparência aos atos das instituições que compõem a administração pública municipal”, explicou o vereador Vanderlei de Oliveira.
Fonte: Ascom/CMJ
