Com a leitura de quatro projetos de lei e aprovação de outros dois, sendo um referente à doação de área para a instalação da Indústria de Chapéus Karandá e outro que reajustou os salários dos servidores do Prev-Jaci em 6%, a Câmara de Jaciara realizou na noite da última terça-feira, dia 30, a sua sessão ordinária da semana.

Um projeto de autoria do Executivo sobre Parceria Pública Privada e que estava pronto para ser votado teve o pedido de vistas apresentado pela vereadora Edilaine Martins (Tuca) aprovado.

Ainda durante a sessão a professora Elisangela Carvalho, que estava acompanhada por um grupo de alunos, usou a tribuna para falar sobre a realização do projeto Educomunicação na Escola Municipal Magda Ivana, enquanto que o suplente de vereador Cleiton Godoi entregou uma Moção de Aplausos ao jovem Luan Júnio Pereira Bittencourt.

A honraria, apresentada quando Godoi ocupou uma cadeira na Câmara, foi concedida em reconhecimento ao esforço e dedicação de Luan aos estudos. O jovem já foi aprovado em nove vestibulares realizado aqui no Estado e em São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Goiás e Paraná.

Os vereadores também apresentaram sete indicações e dois requerimentos. Confira abaixo um resumo das proposituras.

PROJETOS DE LEI (LEITURA)

15/2019 (Poder Executivo) — Dispõe sobre alterações em anexos da lei 1.797/2017, que trata da estrutura administrativa e organizacional da prefeitura. Foi encaminhado para análise das comissões.

20/2019 (Poder Executivo) — Institui o Conselho Municipal do Trabalho, a ser composto por no mínimo nove e no máximo 18 membros, distribuídos igualitariamente entre os representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público. Foi encaminhado para análise das comissões.

21/2019 (Vereador Charles Fernando) — Institui o programa “Adote um Totem (placa) de nome de rua”. A propositura tem como objetivo permitir que a prefeitura promova parcerias com pessoas físicas e/ou jurídicas para implantação, melhoria e conservação das placas com os nomes das vias de Jaciara. Foi encaminhado para análise das comissões.

22/2019 (Vereador Charles Fernando) — Torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo e a transmissão via internet das reuniões das comissões permanentes do Poder Legislativo. Foi encaminhado para análise das comissões.

REQUERIMENTOS

005/2019 (Vereador Cloves Pereira) — Requer junto ao Poder Executivo informações sobre a demora no agendamento de diversas especialidades e procedimentos que deveriam ser realizados pelo Consórcio Regional de Saúde.

010/2019 (Vereador Tonicão) — Requer da Prefeitura de Jaciara cópias da nota fiscal e do processo do empenho 2724, bem como, cópia do aditivo do contrato 41/2018 e que a administração apresente justificativa para ter empenhado a nota fiscal no valor de R$ 72 mil em favor da Pantanal Mídia e Eventos.

INDICAÇÕES

006/2019 (Vereador Tonicão) — Indica ao prefeito de Jaciara, Abdo Mohammad, que reveja a situação da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo, objetivando promover uma redução de despesas com cargos comissionados.

015/2019 (Vereador Cloves Pereira) — Indica que a Secretaria Municipal de Saúde providencie, com urgência, um veículo para o transporte dos pacientes do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), pois o que realizava o transporte está com problemas mecânicos e sem condições de uso, o que tem deixado os usuários do CAPS desassistidos.

016/2019 (Vereador Cloves Pereira) — Indica que a Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de um médico pediatra para o Hospital Municipal, que hoje não conta com nenhum profissional especialista na área.

022/2019 (Vereador Tiago Pereira) — Indica ao prefeito Abdo Mohammad que determine a limpeza da praça da Cohab São Lourenço, melhorando o aspecto da mesma e oferecendo mais comodidade às pessoas que frequentam o local.

023/2019 (Vereador Tiago Pereira) — Indica que a Secretaria Municipal de Educação crie uma parceria com a Polícia Militar para o desenvolvimento do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas).

024/2019 (Vereador Charles Fernando) — Indica que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças encaminhe ao Legislativo um novo projeto de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o parcelamento ou reparcelamento de débitos inscritos na dívida ativa do Município com custos mais razoáveis, em especial no tocante as despesas processuais.

024/2019 (Vereador Charles Fernando) — Indica que a Secretaria de Infraestrutura promova a revitalização de todas as praças da região da Cohab São Lourenço, com melhorias nos bancos, iluminação e jardinagem.

As sessões ordinárias da Câmara de Jaciara são realizadas sempre às terças-feiras. A próxima será no dia 9/5.