Com a aprovação de cinco projetos de lei e um requerimento e apresentação de 11 indicações, a Câmara de Jaciara realizou na noite der terça-feira, dia 7, a sua sessão ordinária da semana. O projeto do Executivo que cria a Parceria Pública Privada no Município teve pedido de vista apresentado pelo vereador Tiago Pereira.

Os projetos aprovados asseguram a assistência religiosa nos hospitais, a cessão de maquinários pela prefeitura, as implantações do turismo pedagógico e da Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas da rede municipal e a utilização das cores da bandeira e do brasão de Jaciara na identificação dos prédios públicos municipais.

Já o requerimento aprovado foi sobre a convocação do secretário municipal de Planejamento da Jaciara, Célio Caetano, para o uso da tribuna do Legislativo.

Confira as proposituras apresentadas e votadas.

PROJETOS DE LEI (as numerações são diferentes para projetos do Executivo e do Legislativo)

15/2019 — Vereador Cloves Pereira —Regulamenta a prestação de assistência religiosa (Capelania Hospitalar) nos hospitais de Jaciara, assegurando o acesso de assistentes religiosos nas unidades de saúde para o atendimento espiritual de pacientes internados ou em tratamento ambulatorial, bem como, para seus familiares.

16/2019 — Vereador Cloves Pereira — Cria o turismo pedagógico nas escolas da rede municipal com intuito de promover atividades extraclasse por meio de acesso ao acervo cultural, artístico e turístico da cidade.

18/2019 — Vereador Rodrigo Francisco (Tunicão) — Estabelece que todos os bens públicos pertencentes ao Município, tanto imóveis quanto móveis, sejam identificados pelas cores da bandeira e do brasão do Município, ficando proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

18/2019 — Poder Executivo — Autoriza a Prefeitura de Jaciara a fazer a cessão de uma pá carregadeira, uma motoniveladora e uma escavadeira hidráulica para a recuperação de estrada na propriedade do produtor Rogério Bervanger.

19/2019 — Vereadora Edilaine Martins da Costa (Tuca) — Cria a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas da rede pública de ensino. Para a implementação da campanha, cada unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres e estimular o combate ao machismo.

REQUERIMENTO

11/2019 — Vereador Rodrigo Francisco (Tunicão) — Convoca para usar a tribuna e prestar esclarecimentos sobre a realização da Temporada de Esportes Radicais o secretário municipal de Planejamento, Célio Caetano dos Santos. A convocação é para a sessão do próximo dia 14.

INDICAÇÕES (cada vereador tem numeração própria)

11/2019 — Vereador Vanderlei de Oliveira — Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza na última quadra da Cohab São Lourenço, que está tomada por mato e entulhos.

11/2019 — Vereador Vanderlei de Oliveira — Indica ao Executivo que se tenha um cuidado maior com a quadra onde funciona o Cras do Jardim Araçá, bem como, providenciar a limpeza em volta da futura creche da região, pois o local é utilizado pelos moradores para caminhadas.

13/2019 — Vereador Vanderlei de Oliveira — Indica ao Executivo que sejam realizados serviços de limpeza nos bairros Vale Formoso, Planalto e Jardim Aurora, pois nas três localidades são imensas as quantidades de entulhos, móveis inservíveis e mato.

24/2019 — Vereador Tiago Pereira — Indica ao Executivo a construção de uma rotatória entre o final da Avenida Botocudos e início da Avenida Zé de Bia, pois o local tem sido palco de constantes acidentes.

25/2019 — Vereador Tiago Pereira — Indica ao Executivo que seja providenciada melhorias na iluminação da Praça JK, no São Sebastião, bem como, sejam abertos outros portões de acesso à área.

26/2019 — Vereador Tiago Pereira — Indica ao Executivo que faça gestão junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) para a construção de quebra- molas ao longo do perímetro urbano da BR-364. De acordo com o vereador, com o desligamento da lombada eletrônica os riscos de acidentes, tanto para motoristas quanto pedestres, aumentaram consideravelmente.

18/2019 — Vereador Antonio Zanin (Toninho) — Indica ao Executivo que seja providenciada a revitalização da iluminação interna e externa da Praça JK, no bairro São Sebastião, já que a movimentação na área é intensa, pois o local é utilizado para caminhadas e atividades de lazer.

19/2019 — Vereador Antonio Zanin (Toninho) — Indica ao Executivo que realize serviços de manutenção em toda a iluminação pública da cidade, com prioridade na Rua Guaicurus, onde a Energisa realizou a troca de alguns postes que agora estão sem lâmpadas. Na Avenida Antonio Ferreira, de acordo com o vereador, há várias lâmpadas de Led queimadas que precisam ser substituídas.

20/2019 — Vereador Antonio Zanin (Toninho) — Indica ao Executivo a necessidade de se realizar um mutirão de limpeza em toda cidade e no distrito de Celma. O vereador explica que existem grandes quantidades de lixo, entulhos e mato nas ruas e terrenos baldios, o que favorece a proliferação de doenças, como a dengue.

7/2019 — Vereador Rodrigo Francisco (Tunicão) — Indica ao Executivo que sejam realizados serviços de limpeza e manutenção em todas as ruas dos bairros Jardim Aurora, Jardim Vitória e Boa Esperança, pois nos mesmos ao acúmulo de grande quantidade de entulhos e mato.

7/2019 — Vereador Rodrigo Francisco (Tunicão) — Indica ao Executivo que sejam realizados serviços de recuperação da rodovia MT-457, conhecida como Estrada Parque Cachoeira da Fumaça. Conforme o vereador, a via está em péssimas condições de uso, o que compromete a trafegabilidade e a segurança de quem usa a citada via para a prática de caminhada, ciclismo, escoamento de produtos e acesso as cachoeiras.