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Publicado: 30/05/2019

Vereador Charles quer isenção para atingidos por enchentes ou alagamentos


Foto: Charles diz que isenção é uma forma da prefeitura ajudar a amenizar os prejuízos das pessoas (Ascom/CMJ)

Os proprietários ou possuidores a qualquer título que tiverem os seus imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos poderão ficar isentos de pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A proposta é do vereador Charles Fernando e foi apresentada, em forma de projeto de lei, na última sessão ordinária da Câmara de Jaciara, realizada na terça-feira (28).

Segundo o parlamentar, a isenção na cobrança do IPTU seria uma forma do Município auxiliar as pessoas que vierem a sofrer prejuízos com enchentes ou alagamentos, principalmente às de menor poder aquisitivo. Após ser apresentado, o projeto será analisado pelas comissões permanentes do Legislativo.

Na sessão de terça o vereador apresentou ainda três indicações. Na de número 29/2019 o parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize serviços de patrolamento nas ruas não pavimentadas do Jardim Clementina.

Já na 30/2019 Charles pede que a diretoria de Urbanismo realize melhorias na iluminação pública das ruas do bairro Santa Rita. Na indicação 31/2019 o parlamentar solicita que a Secretaria de Infraestrutura execute serviços de manutenção na MT-457 (Estrada Parque).


Fonte: Ascom/CMJ


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