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Publicado: 30/05/2019

Na última sessão do mês, Câmara teve quatro projetos, 13 indicações e um requerimento na pauta


Foto: Câmara realizou na terça-feira (28) a última sessão ordinária do mês (Ascom/CMJ)

Com quatro projetos de lei na pauta (três para leitura e um para votação), sendo três do Legislativo e um do Executivo, bem como, 13 indicações e um requerimento, a Câmara de Jaciara realizou na noite da última terça-feira (28) a sua sessão ordinária da semana, que foi a última do mês de maio.

O vereador Cloves Pereira apresentou dois projetos de lei. O primeiro trata da permissão para que idosos e portadores de deficiência possam agendar suas consultas nas unidades municipais de saúde por telefone. O segundo fixa a data de 16 de maio como o Dia Municipal do Gari e do Programa de Conscientização Cidade Limpa.

Já o vereador Charles Fernando apresentou projeto para isentar do pagamento IPTU os moradores que tiveram seus imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos. O projeto 10/2019, de autoria do Executivo e que reestrutura o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) teve a sua redação final aprovada.

Veja as demais proposituras apresentadas na sessão de terça-feira:

Requerimento 09/2019 — Vereadora Edilaine Martins (Tuca) — Requer ao Executivo informações sobre os profissionais (e suas respectivas especialidades) que compõem a junta médica encarregada de avaliar os servidores públicos, bem como, sobre a frequência e local de atendimento, cópia da portaria nomeando os profissionais, critérios para a avaliação pela junta e qual o valor da remuneração da equipe.

Indicação 20/2019 — Vereadora Edilaine Martins (Tuca) — Solicita que Secretaria Municipal de Infraestrutura realize operação tapa buracos nas ruas Poguba, Tamandaré e Azaléia, localizadas nos bairros Planalto e Jardim Aurora.

Indicação 18/2019 — Vereador Cloves Pereira — Solicita da Secretaria Municipal de Infraestrutura à retirada de galhos e entulhos das calçadas em toda a cidade.

Indicação 16/2019 — Vereadores Cloves Pereira e Vanderlei de Oliveira — Solicitam que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio do Departamento de Água e Esgoto (DAE), solucione o problema da falta de água no distrito industrial, na chácara 3 Irmãs e propriedades adjacentes.

Indicação 17/2019 — Vereador Vanderlei de Oliveira — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize o revestimento com asfalto fresado na Rua A do Jardim Boa Esperança.

Indicação 18/2019 — Vereador Vanderlei de Oliveira — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize a operação tapa buracos nas ruas do bairro Santa Rita, bem como, faça melhorias na iluminação pública da região.

Indicação 11/2019 — Vereador Sidney Soares — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio do Departamento de Trânsito, realize serviços de repintura das faixas de pedestres nas proximidades da Escola Estadual São Francisco.

Indicação 12/2019 — Vereador Sidney Soares — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio do Departamento de Água e Esgoto, faça uma fiscalização sobre o descarte de água servida nas ruas do Jardim Leblon.

Indicação 29/2019 — Vereador Tiago Pereira — Solicita que o prefeito Abdo Mohammad revogue o decreto 3.478/2019, que cria o banco de horas para os servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Indicação 30/2019 — Vereador Tiago Pereira — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize serviços de limpeza e manutenção nas estradas rurais JC1, JC2 e JC3.

Indicação 31/2019 — Vereador Tiago Pereira — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize serviços de limpeza nos bairros Jardim Aeroporto II e Zé Araçá.

Indicação 29/2019 — Vereador Charles Fernando — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize serviços de patrolamento das ruas sem asfalto do Jardim Clementina.

Indicação 30/2019 — Vereador Charles Fernando — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize melhorias na iluminação pública das ruas do bairro Santa Rita.

Indicação 31/2019 — Vereador Charles Fernando — Solicita que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize serviços de manutenção na MT-457.

NA: Os números das indicações podem se repetir porque cada vereador tem uma numeração própria.


Fonte: Ascom/CMJ


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