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Publicado: 22/08/2019

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne e aprova pareceres em 06 matérias


Foto: Vereadores da CCJR se reúnem para discutir Projetos de Leis (Aiezer F. Silva)

Na tarde desta quinta-feira (22) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Jaciara se reuniu no plenário da Casa de Leis, onde emitiu seis pareceres favoráveis aos Projetos de Leis apresentados.

Após o parecer da CCJR, composta pelos vereadores Leomar Rodrigues de Souza (vice-presidente), Charles Fernando (Secretário) e Tiago Pereira (Suplente) da Comissão, os projetos ficam aptos a serem apreciados em plenário pelos nobres Edis.

PROJETOS DE LEIS

Nº: 06/2019 –Altera a Resolução nº: 21 de 24 de março de 2014. (Legislativo/Mesa Diretora).

Nº 28/2019– "Autoriza a permissão de uso de bem público municipal a título precário, bem como a firmar respectivo termo com a Millenium Bioennergia S.A. Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 21.543.596/0001-46 e dá outras providências". (Executivo).

Nº: 30/2019- "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de LED (Diodo Emissão de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Jaciara". (Vereador Charles Fernando).    

Nº: 31/2019- "Altera a Lei Municipal n.º 807, de 05 de dezembro de 2000 (Galeria dos Ex-Presidentes)" (Mesa Diretora).

N°: 32/2019– Dá se a Rua “B”, localizada no Residencial São Francisco, a denominação de “Maria Alves Borges”. (Vereador Vanderlei Silva de Oliveira).

Nº: 33/2019- "Institui o Programa Rua de Lazer no Município de Jaciara, e dá outras providências". (Vereador Charles Fernando).

Reuniões da CCJR

As reuniões ordinárias da CCJ ocorrem semanalmente, às quintas-feiras, a partir das 14h, no auditório Félix de Almeida Junior da Câmara Municipal de Jaciara.


Fonte: Ascom/CMJ


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