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Publicado: 22/11/2019

Derrubado o veto do Executivo por unanimidade


Foto: Casa cheia na sessão (Da Ascom/CMJ)

A Câmara Municipal de Jaciara derrubou na sessão ordinária desta terça-feira (19), com a presença maciça da população, principalmente o setor da educação que se fizeram presente, acompanhando a sessão da noite que terminou quase meia noite, o veto do prefeito ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD (PSDB) ao projeto de lei 39/19, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade “a presença e condução de aulas de Educação Física por profissional da área em todos os anos da Educação Infantil da rede Municipal”. 

O projeto, de iniciativa do vereador Vanderlei Silva de Oliveira (PSB), havia sido aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo e encaminhado para a análise do Executivo. O prefeito entendeu que a iniciativa era inconstitucional “por se tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo” e vetou-a integralmente, retornando para deliberação da Câmara.

Após análise da justificativa do prefeito e levando em consideração o parecer jurídico da Casa, os vereadores mantiveram sua decisão anterior e derrubaram o veto por unanimidade, mantendo o projeto original. Que antes foi no parecer verbal da CCJ, contrária ao Veto 02/2019, do Executivo com 03 votos dos membros da Comissão.

Desta forma, o projeto retorna para ser promulgado em até 48h pelo Executivo. Após este período, caso isso não venha a ser concretizado, o Legislativo deverá fazer a promulgação, em acordo com a Lei Orgânica do Município.

Isto denota acima de tudo que além dos poderes serem independentes, mostra a maturidade da Casa de Lei respeitando os profissionais da Educação acima de tudo. 


Fonte: Assessoria

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Créditos: Da Ascom/CMJ
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