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Publicado: 25/07/2022

Câmara Municipal aprova projeto de Lei que concede reajuste do piso salarial para os ACS e ACE


Foto: (Ferreira Junior)

Na tarde da última sexta-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Vereadores Jaciara, em sessão extraordinária aprovou por unanimidade o projeto de lei 43/2022 de autoria do poder executivo municipal que concede reajuste do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACS/ACE).

De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Cloves Pereira da Silva foram realizadas reuniões com alguns representantes das categorias para tratar sobre o assunto e garantir que o reajuste fosse concedido pelo Executivo de acordo com a constituição e seguindo a disponibilidade de recursos destinados pela União.

Para o vereador, a aprovação do projeto reforça o reconhecimento do trabalho destes profissionais para Jaciara. “São eles que atuam diariamente na promoção à saúde da família, nos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, orientando toda nossa população. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo”, afirmou Cloves Pereira.

Durante a sessão extraordinária Cloves também fez questão de agradecer o empenho de todos os Edis que votaram unanime no projeto de Leis. “Todos os vereadores deste parlamento já vinham defendendo essa conquista da categoria, inclusive agradeço o empenho desses nobres Edis. O legislativo procurou dialogar com a prefeita Andreia a importância e agilizar o envio da lei a câmara municipal”, argumentou o presidente.

De acordo com o documento, de autoria do Poder Executivo, o novo salário a ser pago aos profissionais segue os normativos constitucionais e passará a ser de R$ 2.424,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Com a aprovação o município de Jaciara passa a acompanhar o que determina a emenda constitucional aprovada este ano pelo congresso nacional.

Ainda segundo o projeto, os efeitos financeiros da lei serão retroativos para as ACSs, referente a maio, no caso dos ACEs retroativo a junho.

A sessão contou com a participação do presidente do Vanuberci Franco Monteiro da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jaciara/MT e dos representantes das categorias dos ACSs e ACEs.


Fonte: ASCOM/CMJ


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