CCJ aprova dois projetos de Leis do Legislativo
Foto: Membros da Comissão de Redação e Justiça - CCJ (Ferreira Junior)
A Comissão de Constituição e Justiça, aprovou nesta terça-feira (20), dois projetos do legislativo. Fazem parte da CCJ os vereadores Cleiton Godoi Brasileiro (presidente), Zilmar Barbosa Medeiros (vice-presidente) e Charles Fernando Jorge de Souza (secretário).
Os Projetos de Leis apresentados para apreciação são de autoria dos vereadores Adnan Alli Ahmad (PSDB) e Ivanês Tamanho Lopes de Assunão (MDB).
O projeto de Lei nº: 04/23, do vereador Adnan, é garantir a transparência, controle e fiscalização do uso do recurso público.
Já o Projeto de Lei nº: 09/23, apresentado pelo vereador Ivanês, dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente (PEP) na rede pública do município de Jaciara.
Com três votos favoráveis, seguindo o parecer jurídico as matérias seguirão agora para a devida discussão e votação em plenário.
Fonte: ASCOM/CMJ
