Na Sessão Plenária de terça-feira (06), após o presidente Jozias Melo de Almeida declarar aberta, foi colocada em votação a ata de nº:19/2023, em seguida, esteve usando a tribuna livre o empresário Rafael Sonsin Ramos (Presidente do COMTUR Conselho do Turismo de Jaciara), onde abordou sobre ações e segurança nos pontos turísticos.

A pauta contou com 03 projetos de Lei que foram lidos, sendo 02 do Executivo (Proj. de Lei Nº: 26/23 - Parcelamento de débitos/INSS – Proj. de Lei Nº: 29/2023 – “Denomina “Residencial Prefeito Valdizete Martins Nogueira”, na segunda etapa da construção do Bairro Zé Araça”), e o outro do Legislativo (Proj. de Lei Nº: 20/23 – Dá a Rua: 11, o nome de Corsino Rodrigues Macedo), de autoria do vereador Jesualdo Morais da Silva.

Os parlamentares apresentaram 19 indicações e aprovaram 08 requerimentos, já na ordem do dia, discutiram e aprovaram 02 Projetos de Lei do Legislativo. Confira as matérias abaixo:

REQUERIMENTOS:

Vereador Leônidas de Lima Leitão

- Requerimento nº: 39/2023 – Requeiro informações sobre as obras de asfaltamento da rua: Augusto Severo/Jardim Aeroporto I? Será com recurso parlamentar, ou próprio? 

- Requerimento nº: 40/2023 – Requeiro informações sobre as manutenções no B. Jardim Aeroporto II (Praça, Parques e brinquedos quebrados) e se existe projeto de melhoria no Bairro?

Vereador Éverton Ribeiro da Silva

- Requerimento nº: 05/2023 – Requer informações sobre o Projeto Passeio Legal: Todas as Ruas serão contempladas? Quantos por cento da cidade já foi contemplada e se existe previsão para conclusão do projeto?

- Requerimento nº: 06/2023 – Requer informações sobre a UBS 4 (B. São Sebastião):  Qual a previsão de entrega da obra? Qual a previsão do valor gasto?

Vereador Charles Fernando Jorge de Souza

- Requerimento nº: 39/2023 – Requer informações referente a uma área de 37 (ha) na MT/260, Zona Rural para construção de um Aterro Sanitário onde, o recurso foi viabilizado junto a FUNASA.

- Requerimento nº: 40/2023 – Requer informações sobre a equipe de mulheres que realiza o trabalho de varrição e limpeza das Ruas e Avenidas. Quantas pessoas? Qual o salário? Forma de contrato? Tem direito a Décimo terceiro e férias, e no caso de demissão recebem certos legais?

Vereador Zilmar Barbosa Medeiros

- Requerimento nº: 02/2023 – Requeiro a Mesa Diretora, licença para tratar de interesses particulares, por um período de até 60 dias, a partir do dia 07 de junho do corrente ano.

Vereador Cleiton Godoi Brasileiro

- Requerimento nº: 03/2023 – Requer informações sobre o “Programa Porteira a Dentro”: Quantos atendimentos a Secretaria de Agricultura realizou desde o ano de 2021 até 2023; Cópia dos requerimentos solicitando os serviços, entre outras informações.

PROJETOS:  

- Projeto de Lei nº: 16/23 –“Dispõe sobra a proibição de qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres nas premiações de eventos e competições esportivas públicas e privadas no âmbito do município de Jaciara/MT, e dá outras providências”. Autoria do vereador Charles Fernando Jorge de Souza.

- Projeto de Lei nº: 13/2023 –“Autoriza o Poder Executivo municipal a criar grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher”. Autoria do vereador Cleiton Godoi Brasileiro.

Fotos na galeria: http://www.camarajaciara.mt.gov.br/galerias/0/70/PRIMEIRA-SESSAO-DE-JUNHO/