As queimadas são práticas comuns de moradores de áreas urbanas ou de comunidades rurais que consistem em atear fogo no lixo, em móveis velhos, em restos de poda e roçagem, e/ou terrenos e espaços vazios com muito mato.

Esses atos são considerados criminais e no período de estiagem os focos de queimada acabam aumentando e empobrecem o solo, poluindo o meio ambiente e são vetores de problemas de saúde. As chamas são capazes de se espalharem rapidamente, dando origem aos incêndios, podendo acarretar danos irreparáveis.

Você sabe como fazer para evitar as queimadas?

As queimadas são muito frequentes, principalmente nesta época do ano de clima seco. A Câmara Municipal de Jaciara, separou algumas dicas e cuidados para prevenir queimadas no município e na zona rural.

Confira:

01 – Nunca queime o lixo doméstico, entulhos e folhas secas, principalmente em locais próximos à áreas de vegetação;

02 – Não jogue pontas de cigarro acesas, latinhas ou garrafas nos acostamentos de rodovias ou região de matas;

03 – Evite queimar para renovar pastagens ou áreas de plantação. Procure alternativas sustentáveis para esta ação;

04 – Fazer aceiros (faixas ao longo das cercas livres de vegetação da superfície do solo) nas propriedades rurais e fique atento a qualquer surgimento de queimada;

05 – Mantenha limpa a sua propriedade na zona urbana, caso seja um proprietário de terreno, mesmo com pouca ou nenhuma vegetação;

06 – Não solte balões. Além de ser um ato perigoso, é crime conforme a Lei de Crimes Ambientais. O balão pode cair ainda aceso, em uma área de vegetação e ocasionar um incêndio florestal.

No caso de ocorrências, a população pode colaborar informando os possíveis focos, através do telefone da 193 é o número do Corpo de Bombeiros.

Lei de Crimes Ambientais

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, descreve em seu Artigo 54, que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora pode gerar pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Lei Municipal de Jaciara

A Lei de Municipal, nº. 1.846 de 24 de setembro de 2018, “Cria paralela a Lei nº: 1.160/2009, o Programa de Prevenção e Combate as Queimadas Urbanas e o Disque – Queimada, um canal direto para denúncias que funcione diariamente”.

§ 2º - Cabe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fazer valer alei nº: 1160/2009, nos artigos 141, 142 e 162, onde os munícipes que infringirem a lei e forem autuados, que realmente paguem as multas aplicadas, tentando agilizar suas autuações.