No dia 22 de agosto de 2023, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaciara, no “Plenário Felix Pereira de Almeida Junior”. Com início às 19h., a reunião foi presidida pelo vereador Jozias Melo de Almeida (PP). Estiveram presentes a vereadora Simone Freire Araújo Rodrigues (PSL) e os vereadores: Cleiton Godoi Brasileiro (PP), Jesualdo Morais da Silva PSB), Ivaneis Tamanho Lopes de Assunção (MDB), Everton Ribeiro da Silva (PL), Adnan Alli Ahmad (PSDB), Charles Fernando Jorge de Souza (PSDB), Zilmar Barbosa Medeiros (PSB), Leônidas de Lima Leitão (PSC) e José Luiz Ribeiro Galindo (PSB).

Participaram da tribuna livre o diretor Braytner Brener Fialho, do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Jaciara, logo em seguida, João Carlos Tavera de Paula, presidente da Associação ....

No Expediente do Dia foram lidos 02 Projetos de Lei, sendo um do Executivo e outro do Legislativo e 12 indicações, e discutidos e aprovados 13 requerimentos, 01 Moção. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projetos de Lei.

Projetos Lidos:

- Projeto de Lei nº: 38/2023 – (Executivo) – Reestrutura o quadro de pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Fundo Municipal de Previdência de Jaciara (PREVIJACI), e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº: 26/2023 – (Legislativo) – Dá a Rua:10, localizada no Bairro: Zé Araçá a denominação de Moisés Carvalho dos Santos. (Autor Ver. Jesualdo Morais da Silva)

Requerimentos:

Requerimento Nº 53/2023 – Ver. Vereador Leônidas de Lima Leitão - Requer do Executivo informações sobre as melhorias referente a infraestrutura no setor Industrial, em Jaciara-MT.

Requerimento Nº 54/2023 – Ver. Leônidas de Lima Leitão - Requer do Executivo que encaminhe informações referente ao “Programa Ser Jaciarense”.

Requerimento Nº 03/2023 – Ver. Zilmar Medeiros Barbosa - Requer licença para tratar de interesses particulares por um período de 50 dias.

Requerimento Nº 12/2023 – Ver. Everton Ribeiro da Silva - Requer do Executivo informações sobre a UBS (Unidade Básica de Saúde), na Avenida: Zé de Bia.  

Requerimento Nº 13/2023 – Ver. Everton Ribeiro da Silva - Requer do Executivo informações sobre quais medidas a Prefeitura de Jaciara está tomando referente a situação dos animais em condições de rua, em Jaciara.

Requerimento Nº 51/2023 – Ver. Charles Fernando Jorge de Souza - Requer do Executivo que seja encaminhado informações sobreo pagamento a empresa Centro América Comércio, serviços e Gestão Tecnológica (Encaminhar relatórios de gastos).

Requerimento Nº 52/2023 – Ver. Charles Fernando Jorge de Souza - Requer do Executivo informações sobre o Contrato de Prestação de Serviços nº: 019/2023, inexigibilidade de licitação nº:01/2023 para o pagamento da dupla Léo e Rafhael, no Arraiá Jaci.                               

Moção:

Moção de Aplausos Nº 08/2023 – Verª. Simone Freire Araújo Rodrigues – A senhora Elizete M. Giacoobo Boiani pelos excelentes trabalhos desenvolvidos para nossa comunidade jaciarense.

Projeto Aprovado:

Projeto de Lei nº: 25/2023 – (Legislativo) - Altera a Lei nº: 1.723/2016, e dá outras providências.