A 30ª Sessão Ordinária realizada no dia (12), contou com a presença de 09 vereadores, e uma vereadora. Logo, após a chamada dos Vereadores o suplente de vereador, João Simão da Silva Filho, tomou posse, assumindo a cadeira do vereador Zilmar Barbosa Medeiros que se ausentou por motivos particulares.

Na Sessão foram lidos e encaminhados para as comissões, o Projeto de Lei nº: 43/2023, do Executivo, e o Projeto de Resolução nº: 04/2023, do Legislativo.  Os nobres Edis apresentaram 13 Indicações e, após discutiram e aprovaram quatro Requerimentos.

Na Ordem Dia, também foram discutidos e aprovados 01 Projeto de Lei nº: 34/2023, do Executivo, e uma redação final do Projeto de Lei nº: 24/2023, do Legislativo.

Os dois Projeto apresentados para leitura e encaminhados para as comissões foram:

Projeto de Lei nº 43/2023, do Executivo – “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.123/2022, a qual dispõe sobre a gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaciara – MT, e dá outras providências”.

Projeto Resolução nº: 04/2023, do Legislativo - “Altera os artigos 75 e 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaciara – MT, e dá outras providências”. 

REQUERIMENTOS:

- Requerimento nº: 59/2023 – Requer informações sobre as obras de quatro pontes de concretos que estão sendo feitas e apenas uma foi finalizada? - Autor: vereador Leônidas de lima Leitão.

- Requerimento nº: 60/2023 – Requer informações sobre os ganhos eventuais de todos os funcionários do HMJ e enfermeiros (as), responsáveis das UBSs do mês de abril, até agosto do corrente ano.? - Autor: vereador Leônidas de lima Leitão.

- Requerimento nº: 54/2023 – Requer informações sobre funcionários que atuam principalmente na secretaria de Infraestrutura, através de nota, algumas destas pessoas chegam a receber um salário mínimo e não tem direito a férias, décimo terceiro e nem acertos num possível desligamento? – Autor: vereador Charles Fernando Jorge de Souza.

- Requerimento nº: 55/2023 – Requer informações sobre a Central de Resíduos. O que está faltando para que a mesma comece a operar? -Autor: vereador Charles Fernando Jorge de Souza.

Em primeira e única votação foi aprovado por todos o Projeto de Lei Nº: 43/2023, do Executivo - que “dispõe sobre a doação de um terreno para o DETRAN, de Jaciara. Foi aprovado por todos também em primeira e única votação a Redação Final ao Projeto de Lei Nº: 24/2023, do Legislativo - que “trata da transparência de recursos do FUNDEB”.

ACESSE: http://www.camarajaciara.mt.gov.br/galerias/0/83/30-SESSAO-ORDINARIA/