A Câmara Municipal de Jaciara realizou a segunda Sessão Ordinária do mês de novembro, na noite do dia 14, terça-feira passada, com participação presencial e transmissão ao vivo pelo youtube, pela Rádio Rádio Xavantes 101,7 FM e TV do Povo.

Na abertura foi realizada a posse do suplente de vereador João Simão da Silva Filho, logo em seguida, foram feitas as leituras de três Projetos de Leis, ambos do Legislativo, e que foram apresentados pelos vereadores Leônidas de Lima Leitão (PL nº: 42/2023), Cleiton Godoi Brasileiro (PL nº:43/2023) e Charles Fernando Jorge de Souza (PL nº; 44/2023). Também foi lidos dezessete indicações. Na mesma Sessão os vereadores apresentam quatro requerimentos.

Na ordem do dia foram aprovados pelos nobres Edis três projetos, sendo dois do executivo e um do legislativo. Confira os requerimentos e projetos discutidos e aprovados:

 Requerimentos:

- Requerimento nº: 72/2023– Autor: Charles Fernando Jorge de Souza – Requer informações sobre funcionários públicos municipais efetivos que aguardam suas progressões.  Quantas progressões foram realizadas de janeiro de 2021 à outubro de 2023 e qual impacto orçamentário?

- Requerimento nº: 73/2023– Autor: Charles Fernando Jorge de Souza – Requer informações referente a municipalização da rede estadual de ensino do 1º ao 5º ano do ensino Fundamental. Número de alunos, quantos profissionais terão que contrata e qual o impacto financeiro?

- Requerimento nº: 77/2023– Autor: Leônidas de Lima Leitão – Requer informações referente a Avenida Tupiniquins, no Bairro Santo Antônio. Quais são os projetos de melhoria para essa avenida?

- Requerimento nº: 78/2023– Autor: Leônidas de Lima Leitão – Requer informações sobre a Rua Jaú, no Bairro Santo Antônio. Qual é o projeto de asfalto, quando as obras serão iniciadas e qual o valor?

Projetos:

- Projeto de Lei nº: 44/2023 – “Concede anistia do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais e preço público e dá outras providências" - Autor: Executivo;

Projeto de Lei nº: 46/2023– “Institui o Programa Prêmio Educajac em Regime de Colaboração com as Escolas da Rede Pública do município de Jaciara e dá outras providências " – Autor: Executivo;

Projeto de Lei nº: 33/3023- "Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Jaciara, a comemoração da Temporada Esportes Radicais".       

A Pauta das Sessões com os projetos a serem apresentados, lidos e votados pelos vereadores, pode ser conferida por qualquer cidadão neste Portal da Transparência da Câmara de Jaciara.

FOTOS ACESSE: https://www.camarajaciara.mt.gov.br/galerias/0/89/39-SESSAO-ORDINARIA/