Data: 28/05/2018

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para Prefeitura com o fito de receber ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.

Data: 28/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.

Data: 22/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela devolução do Projeto de Lei n.º 19/2018 ao Executivo Municipal, para que o mesmo tome as providências necessárias dispostas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer.

Data: 07/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria desta Casa para a emissão de Parecer Jurídico.

Data: 27/04/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 27/04/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 25/04/2018

Ementa: "Dispõe sobre a instituição do adicional de produtividade dos agentes de Fiscalização de Trânsito e Fiscais de Meio Ambiente do Município de Jaciara e dá outras providências."