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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 19/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 25/04/2018

Nº. Protocolo: 165-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do adicional de produtividade dos agentes de Fiscalização de Trânsito e Fiscais de Meio Ambiente do Município de Jaciara e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 28/05/2018

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 28/05/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei devolvido para Prefeitura com o fito de receber ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para Prefeitura com o fito de receber ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

    Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.


  • Data: 22/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela devolução do Projeto de Lei n.º 19/2018 ao Executivo Municipal, para que o mesmo tome as providências necessárias dispostas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer.


  • Data: 07/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria desta Casa para a emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 27/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 27/04/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 25/04/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a instituição do adicional de produtividade dos agentes de Fiscalização de Trânsito e Fiscais de Meio Ambiente do Município de Jaciara e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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