PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 29/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 15/05/2018

Nº. Protocolo: 190-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, em conformidade com a Lei Estadual n.º 7.815/2002, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 18/09/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 18/09/2018

Último Estado: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29/2018 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 18/09/2018.

Anexo(s) do Projeto

 
 
 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 18/09/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29/2018 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 18/09/2018.


  • Data: 17/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "... emite Parecer Favorável a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei com Projeto Substitutivo encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 18/09/2018.


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que o teor do Projeto de Lei já se encontra regulamentado no Município de Jaciara, através da Lei Municipal n.º 1.703/2016... 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.


  • Data: 18/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 15/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de lei enviado para leitura de sua mensagem em Plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 15/05/2018

    Ementa: "Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, em conformidade com a Lei Estadual n.º 7.815/2002, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2023 © Câmara Municipal de Jaciara - MT