Data: 18/09/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29/2018 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 18/09/2018.

Data: 17/09/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "... emite Parecer Favorável a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei com Projeto Substitutivo encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 18/09/2018.

Data: 28/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de que o teor do Projeto de Lei já se encontra regulamentado no Município de Jaciara, através da Lei Municipal n.º 1.703/2016... 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.

Data: 18/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 15/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de lei enviado para leitura de sua mensagem em Plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 15/05/2018

Ementa: "Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, em conformidade com a Lei Estadual n.º 7.815/2002, e dá outras providências".