PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 28/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 15/05/2018

Nº. Protocolo: 194-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em Regime Jurídico Administrativo, para fins de atuação como Conciliador de Defesa do Consumidor junto ao PROCON - MT e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 20/08/2010

Último Local: Assessoria Legislativa

Data: 20/09/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo. 2) Aguarda-se a devolução para regular tramitação.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 20/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo. 2) Aguarda-se a devolução para regular tramitação.


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Assessoria Legislativa

    Despacho: 1) Tendo por base o Parecer Jurídico acostado, foi elaborado, pela comissão de Constituição, Justiça e Redação, um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal requerendo deste um estudo de impacto financeiro e orçamentário. 2) Aguarda-se a resposta do Executivo para regular tramitação.


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com parecer jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.


  • Data: 18/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 15/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto encaminhado para fins de leitura de sua mensagem em Plenário na R. Ordinária do dia 15/05/2018.


  • Data: 20/08/2010

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 15/05/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em Regime Jurídico Administrativo, para fins de atuação como Conciliador de Defesa do Consumidor junto ao PROCON - MT e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2023 © Câmara Municipal de Jaciara - MT