Data: 19/06/2018

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei RETIRADO pelo Prefeito Municipal através do Ofício n.º 134/2018 - Gabinete do Prefeito. 2) Projeto de Lei arquivado.

Data: 08/06/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto devolvido pela Procuradoria com Parecer Jurídico: "...o parecer é o sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer

Data: 28/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Encaminhado para a Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 08/05/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Leitura da Mensagem da R. Ordinária do dia 08/05/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 07/05/2018

Ementa: "Autoriza o Município a receber imóveis em doação com encargo, e dá outras providências"