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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 27/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 07/05/2018

Nº. Protocolo: 178-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autoriza o Município a receber imóveis em doação com encargo, e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 19/06/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/06/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei RETIRADO pelo Prefeito Municipal através do Ofício n.º 134/2018 - Gabinete do Prefeito. 2) Projeto de Lei arquivado.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/06/2018

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei RETIRADO pelo Prefeito Municipal através do Ofício n.º 134/2018 - Gabinete do Prefeito. 2) Projeto de Lei arquivado.


  • Data: 08/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto devolvido pela Procuradoria com Parecer Jurídico: "...o parecer é o sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Encaminhado para a Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 08/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Leitura da Mensagem da R. Ordinária do dia 08/05/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 07/05/2018

    Ementa: "Autoriza o Município a receber imóveis em doação com encargo, e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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