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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 26/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 07/05/2018

Nº. Protocolo: 179-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera o art. 4º, inciso I, II e § 2º e art. 3º, inciso V e XVI da Lei n.º 1.348/2011 e consolidam as disposições das Leis n.º 1.234/2010 e 1.249/2010 que tratam do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD - no Município de Jaciara - Estado de Mato Grosso e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 18/09/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 18/09/2018

Último Estado: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores da R. Ordinária do dia 18/09/2018.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 18/09/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores da R. Ordinária do dia 18/09/2018.


  • Data: 17/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...foi necessária a elaboração de um Projeto Substitutivo (...) emite Parecer favorável a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei e seu Projeto Substitutivo foram encaminhados para votação na R. Ordinária do dia 18/09/2018.


  • Data: 06/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de ser observadas as ressalvas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.


  • Data: 28/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Encaminhado para a Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico


  • Data: 08/05/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Leitura da Mensagem na R. Ordinária do dia 08/05/2018


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 07/05/2018

    Ementa: "Altera o art. 4º, inciso I, II e § 2º e art. 3º, inciso V e XVI da Lei n.º 1.348/2011 e consolidam as disposições das Leis n.º 1.234/2010 e 1.249/2010 que tratam do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD - no Município de Jaciara - Estado de Mato Grosso e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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