Data: 21/11/2017

Tramitação: Rejeitado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi rejeitado por 07 votos favoráveis a 4 contrários ao parecer pela inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. Votos contrários ao parecer - Vereadores: Charles Fernando, Cleiton Godoi, Antônio Zanin e Jânio Atanásio.

Data: 14/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 14/11/2017 após emissão de parecer desfavorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação por maioria de votos.

Data: 10/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR/CAP

Despacho: Encaminhado para as Comissão Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública para fins de apreciação e emissão de parecer.

Data: 23/10/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico

Data: 23/10/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Para apreciação e parecer

Data: 16/10/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 05/10/2017

Ementa: "Modifica o art. 82 da Lei Orgânica do Município o qual cria a Procuradoria do Município de Jaciara"