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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 35/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 12/07/2018

Nº. Protocolo: 265-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Concede equiparação salarial na ordem de 30,5695% às referências salariais dispostas na presente lei a título de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 19/07/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/07/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) ausência na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/07/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 10 (dez) votos favoráveis e 1 (uma) ausência na R. Extraordinária do dia 19/07/2018.


  • Data: 19/07/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto recebido com parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Reddação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade: "...emitem Parecer Favorável a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto encaminhado para o Plenário para leitura, apreciação, discussão e votação na R. Sessão Extraordinária do dia 19/07/2018.


  • Data: 19/07/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/COFC

    Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...O Parecer é pela devolução do Projeto de lei n.º 35/2018 ao Executivo Municipal para que o mesmo tome as providências necessárias..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de parecer em conjunto.


  • Data: 16/07/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Segue para a Procuradoria para fins de emissão de parecer jurídico.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 12/07/2018

    Ementa: "Concede equiparação salarial na ordem de 30,5695% às referências salariais dispostas na presente lei a título de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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