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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 33/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 19/06/2018

Nº. Protocolo: 245-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera a Lei n.º 1.791, de 15 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jaciara e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 20/09/2018

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 20/09/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 20/09/2018

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura com o objetivo de se fazerem ajustes, conforme Ofício n.º 24/2018 de autoria do Secretário de Governo.


  • Data: 03/07/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico:"...o parecer é pela devolução do Projeto de Lei n.º 33/2018 ao Executivo Municipal, para que o mesmo tome as providências necessárias dispostas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer.


  • Data: 19/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 19/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Encaminhado para leitura da mensagem na r. ordinária do dia 19/06/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 19/06/2018

    Ementa: "Altera a Lei n.º 1.791, de 15 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Jaciara e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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