Data: 21/08/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R.Ordinária do dia 21/08/2018.

Data: 21/08/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 21/08/2018.

Data: 30/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela legalidade parcial do Projeto de Lei, já que não é permitida a utilização de trabalho de servidores municipais em áreas particulares..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer.

Data: 30/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 27/07/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1)Projeto encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Extraordinária do dia 27/07/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 27/07/2018

Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Uso de Maquinários do Município, para realizar infraestrutura no Comércio Lava-Jato 364 de propriedade do Senhor Sebastião Adelir Albuquerque e dá outras providências"