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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 32/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 30/05/2018

Nº. Protocolo: 209-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Uso de Maquinários do Município, bem como, operadores de máquinas para realizar infraestrutura inicial para as instalações do Restaurante Casa Colonial, de propriedade do Sr. Luan Garcia de Campos e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 12/06/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 12/06/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/06/2018.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 12/06/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 12/06/2018.


  • Data: 12/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...conclui-se pela legalidade parcial do Projeto de Lei, já que não é permitida a utilização de trabalho de servidores municipais em áreas particulares..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 12/06/2018.


  • Data: 07/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 05/06/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 05/06/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 30/05/2018

    Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Uso de Maquinários do Município, bem como, operadores de máquinas para realizar infraestrutura inicial para as instalações do Restaurante Casa Colonial, de propriedade do Sr. Luan Garcia de Campos e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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