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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 39/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 21/08/2018

Nº. Protocolo: 292-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 02/10/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 02/10/2018

Último Estado: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 39/2018 aprovado com 09 votos favoráveis e 02 votos contrários dos Vereadores Rodrigo Francisco e Edilaine Martins.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 02/10/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 39/2018 aprovado com 09 votos favoráveis e 02 votos contrários dos Vereadores Rodrigo Francisco e Edilaine Martins.


  • Data: 02/10/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Projeto de Lei Substitutivo. 2) Encaminhado para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 02/10/2018.


  • Data: 17/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COFC

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o Projeto é legal quanto à iniciativa. Porém, não indica de forma detalhada quais serão as fontes de recursos a serem utilizados para abertura do crédito adicional suplementar..." 2) Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de Parecer.


  • Data: 10/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 28/08/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/08/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 21/08/2018

    Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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