Data: 02/10/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 39/2018 aprovado com 09 votos favoráveis e 02 votos contrários dos Vereadores Rodrigo Francisco e Edilaine Martins.

Data: 02/10/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Projeto de Lei Substitutivo. 2) Encaminhado para apreciação e votação na R. Ordinária do dia 02/10/2018.

Data: 17/09/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: COFC

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o Projeto é legal quanto à iniciativa. Porém, não indica de forma detalhada quais serão as fontes de recursos a serem utilizados para abertura do crédito adicional suplementar..." 2) Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de Parecer.

Data: 10/09/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 28/08/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/08/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 21/08/2018

Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, e dá outras providências."