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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 40/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 11/09/2018

Nº. Protocolo: 315-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Uso de Maquinário do Município para realizar melhoria em estrada particular nas propriedades do Sr. Advanir Alves dos Santos e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 18/09/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 18/09/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 18/09/2018.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 18/09/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 18/09/2018.


  • Data: 18/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto recebido com parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Política Urbana e Meio Ambiente: "...emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 18/09/2018.


  • Data: 18/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade da autorização de uso..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer.


  • Data: 17/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 11/09/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 11/09/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 11/09/2018

    Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Uso de Maquinário do Município para realizar melhoria em estrada particular nas propriedades do Sr. Advanir Alves dos Santos e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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