Data: 26/08/2019

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

Despacho: Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura Municipal para ajustes, conforme Ofício n.º 32/2019.

Data: 30/01/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...afora o interesse público envolvido e o alcance da autorização prévia da Câmara, para suprir o requisito legal, entendo que para melhor adequação aos princípios constitucionais, que se opte pela formação de instrumento legal apto a dar validade ao Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de Parecer.

Data: 11/12/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 06/11/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 06/11/2018.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 31/10/2018

Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar pequenos reparos no pátio da empresa Gazin Indústria e Comércio de Colchões Ltda e dá outras providências"