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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 48/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 31/10/2018

Nº. Protocolo: 344-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar pequenos reparos no pátio da empresa Gazin Indústria e Comércio de Colchões Ltda e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 26/08/2019

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 26/08/2019

Último Estado: Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura Municipal para ajustes, conforme Ofício n.º 32/2019.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 26/08/2019

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: Projeto de Lei devolvido para a Prefeitura Municipal para ajustes, conforme Ofício n.º 32/2019.


  • Data: 30/01/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...afora o interesse público envolvido e o alcance da autorização prévia da Câmara, para suprir o requisito legal, entendo que para melhor adequação aos princípios constitucionais, que se opte pela formação de instrumento legal apto a dar validade ao Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de Parecer.


  • Data: 11/12/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 06/11/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 06/11/2018.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 31/10/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar pequenos reparos no pátio da empresa Gazin Indústria e Comércio de Colchões Ltda e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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