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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 08/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 22/02/2019

Nº. Protocolo: 41-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinário do Município para execução de obras na propriedade do Sr. Raimundo Pinheiro da Silva e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 26/02/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 26/02/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 26/02/2019.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 26/02/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 26/02/2019.


  • Data: 25/02/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão Temática Especial com parecer: "...emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para leitura, apreciação, discussão e votação na R. Ordinária do dia 26/02/2019.


  • Data: 25/02/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão Temática Especial

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão Temática Especial para fins de emissão de Parecer.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 22/02/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinário do Município para execução de obras na propriedade do Sr. Raimundo Pinheiro da Silva e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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