PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350


PORTAL TRANSPARÊNCIA
  Ouvidoria (66) 3461-7350

Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 15/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 26/03/2019

Nº. Protocolo: 119-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei n.º 1.797 de 2017, alteração dos anexos da Lei n.º 1.862/2018 e anexos da Lei n.º 1.863/2018 e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 30/04/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 30/04/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 30/04/2019..

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 30/04/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 30/04/2019..


  • Data: 25/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após discussão e votação emitem Parecer Favorável à matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 24/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o projeto de lei é formalmente legal..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 04/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 02/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/04/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 26/03/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei n.º 1.797 de 2017, alteração dos anexos da Lei n.º 1.862/2018 e anexos da Lei n.º 1.863/2018 e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
2023 © Câmara Municipal de Jaciara - MT