Data: 30/04/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 30/04/2019..

Data: 25/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após discussão e votação emitem Parecer Favorável à matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 24/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o projeto de lei é formalmente legal..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 04/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 02/04/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/04/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 26/03/2019

Ementa: "Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei n.º 1.797 de 2017, alteração dos anexos da Lei n.º 1.862/2018 e anexos da Lei n.º 1.863/2018 e dá outras providências."