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Data: 16/04/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 16/04/2019.
Data: 11/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 16/04/2019.
Data: 05/04/2019
Unidade de tramitação: Comissões Permanentes
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade da autorização de uso, que vise beneficiar geral ou parcialmente a coletividade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões para fins de emissão de Parecer"
Data: 04/04/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 02/04/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 02/04/2019.
Autoria: Poder Executivo
Data: 26/03/2019
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinário do Município para a execução de obras na propriedade do Sr. Alessandro Vieira da Silva localizado no bairro Flamboyant e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
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