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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 20/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 24/04/2019

Nº. Protocolo: 231-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho - CMTJ e respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Jaciara/MT e dá outras providências


Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: Comissões Permanentes

Data: 22/05/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 22/05/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 13/05/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 30/04/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 30/04/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 24/04/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho - CMTJ e respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Jaciara/MT e dá outras providências


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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